Vereadora do PCdoB assina requerimento de CPI em Porto Alegre

Como Maristela é suplente, o presidente da Câmara, Mauro Zacher (PDT), enviou os requerimentos de CPIs para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá validar ou não a assinatura da parlamentar. O colegiado já estava analisando os dois pedidos de CPIs, que haviam sido ressuscitados com o apoio do vereador Elias Vidal (PPS) no início do mês.

Como Maristela ainda estava no exercício do mandato quando as duas CPIs que assinou foram protocoladas, a oposição está confiante de que as comissões não serão derrubadas pela Justiça. “A única coisa que os governistas podem fazer é ganhar tempo”, observa Mauro Pinheiro, em referência à decisão de Mauro Zacher de enviar os processos para a CCJ, em vez de instalar imediatamente as investigações.

O presidente do PCdoB de Porto Alegre, Adalberto Frasson, entende que a suplente Maristela Maffei agiu “dentro dos direitos que o mandato lhe confere” ao assinar dois pedidos de CPI enquanto exercia a titularidade do cargo de vereadora na Câmara Municipal de Porto Alegre. “Ela estava no pleno exercício do seu mandato, não precisa pedir licença para fazer o que entender que é correto”, defende o dirigente comunista.

Maristela nega que tenha apoiado as CPIs por motivações eleitorais. “O interesse da cidade precisa estar acima disso. Que ilegalidade há em eu defender essas investigações? Do que eles têm medo?”, questiona. Ela negou que o apoio à CPI em ano eleitoral seja uma estratégia "Se não houver irregularidades, quem sai ganhando é o Fortunati que é candidato".

Licença 

A suplente Maristela Maffei (PCdoB) assumiu como titular na Câmara Municipal de Porto Alegre na segunda-feira (26), num acordo feito com o vereador Toni Proença (PPL), que se licenciou por cinco dias, a pedido da comunista, para que ela pudesse realizar na tribuna uma homenagem em função dos 90 anos do PCdoB. Assim que ficou sabendo que a vereadora assinou as duas CPIs, Toni Proença resolveu retornar à Câmara antes do prazo previsto e reassumiu o mandato nesta quinta-feira.

“Eu tinha prometido que esse ano daria uma semana para que ela cuidasse de seus projetos e encaminhasse as demandas da sua base eleitoral”, explica o vereador, acrescentando que partiu de Maristela o pedido para que pudesse assumir nesta semana, em função das comemorações partidárias do PCdoB.

Quando foi informado que a comunista iria apoiar a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Toni ligou para tentar convencê-la a não assinar o requerimento. “Disse a ela que se eu estivesse na titularidade não assinaria. Fiz um gesto de cordialidade legítima ao PCdoB e, politicamente, isso foi um constrangimento para mim”, desabafa.

Em seguida, quando soube que Maristela assinaria também o pedido de instalação da CPI da Saúde, Toni resolveu retornar antes do previsto ao mandato e podar as intenções da comunista. “Ela extrapolou uma vez e deixei passar. Mas depois resolvi retomar meu mandato para que ela não fizesse do seu período de titularidade uma grande disseminação de CPIs no Parlamento”, condena.

A atitude do vereador do PPL rendeu críticas tanto da base aliada da prefeitura quanto da oposição. Os governistas acreditam que Toni tramou tudo para que Maristela pudesse assinar as CPIs e enfraquecer Fortunati. Os oposicionistas dizem que ele estaria interferindo na autonomia do mandato da comunista ao retornar antecipadamente da licença por conta de suas ações políticas.

Denúncias que as CPIs investigariam

A CPI da Saúde chegou a ser instalada em maio do ano passado, mas foi suspensa pela Justiça, que considerou sem validade as assinaturas de Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT), ambos suplentes que haviam apoiado a comissão enquanto eram titulares. O objetivo da CPI é investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde num desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).

As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. A entidade gerenciou o PSF, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha. A investigação ainda está sendo feita pela PF e pelo MPF.

Já a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho tem o objetivo de investigar os convênios firmados entre a prefeitura e a entidade. Entre 2007 e 2010, a Secretaria Municipal de Educação assinou o projeto Letras e Gols com o ONG, totalizando um repasse de R$ 2,9 milhões, que a própria prefeitura alega que foram mal aplicados. Agora, o Executivo de Porto Alegre exige a devolução de R$ 503,3 mil.

O outro convênio, chamado Jogos de Verão, contou com repasse de R$ 2,3 milhões, mas a verba era do Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho como entidade realizadora do programa. Nesse caso, a prefeitura apenas intermediava o repasse de recursos. Entretanto, a administração da Capital aponta que, também nessa parceria, a ONG não aplicou corretamente o dinheiro, por isso a prefeitura exige devolução de R$ 354,9 mil, que serão repassados ao governo federal.

Da redação local, com agências