Jamil lança livreto que aborda a vigilância em saúde na Capital

O vereador Jamil Murad (PCdoB) lançará no próximo dia 22 de maio, às 19h, no auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo, o livreto CPI da Covisa, um olhar sobre a vigilância sanitária em saúde do paulistano. A publicação trata da experiência do vereador como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida em 2010, e relata alguns dos principais problemas encontrados, bem como as soluções apresentadas por Jamil enfrentar essas situações. Foram convidados o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano e a coordenadora da Covisa, Inez Romano.

A ideia do evento é levar à população informações importantes sobre a Coordenação de Vigilância em Saúde, responsável por zelar pelas boas condições sanitárias na cidade de São Paulo, e mostrar como ainda é necessário investir mais no órgão. Hoje, a Covisa conta com metade do número mínimo necessário de funcionários para fiscalizar os mais diversos estabelecimentos da capital, além de poucos veículos e uma estrutura limitada que engessa a sua atuação. Para o vereador, é preciso sanar essas defasagens de maneira que seja possível oferecer melhores condições sanitárias à população, o que resulta em melhorias na saúde e na qualidade de vida.

Para isso, Jamil teve atuação destacada na CPI, cobrando respostas e soluções junto ao poder público. Finalizada a Comissão, buscou contribuir também com a formulação de projetos de lei que contemplam alguns dos problemas então levantados.

A Lei 15.452/2011 foi uma dessas iniciativas. Ela nasceu do PL 328/2010 e trata da criação do Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação, cujo objetivo é estimular a substituição do sepultamento pela cremação, uma exigência ambiental, espacial e econômica, sem desprezar, contudo, os aspectos religiosos e culturais da população que se mantêm íntegros e respeitados.

Ainda tramitam na Câmara outros projetos resultantes da experiência na CPI. São os casos dos PLs 08/2011 e 10/2011, que obrigam a divulgação do número de telefone da Covisa e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) nos cardápios e nas entradas de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e similares, possibilitando a atuação conjunta dos consumidores na fiscalização das condições de funcionamento desses estabelecimentos.

Outro projeto, o 09/2011, proíbe o uso da serra de fita de mesa fixa para o corte de carnes no município de São Paulo, de maneira a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores da indústria de carne de abate e seu processamento, combatendo acidentes comuns no uso desse instrumento.

Já os PLs 11/2011 e 89/2011 dispõem sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e de lâmpadas no município de São Paulo. O foco das propostas é instituir o princípio da logística reversa para estes produtos envolvendo os comerciantes.

Também é de autoria do vereador o PL 253/2010, que obriga os estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal a manter profissional médico veterinário como responsável técnico. A meta é que o profissional inspecione os produtos de maneira a garantir que só cheguem ao consumidor os de boa qualidade sanitária.

Por fim, o PL 407/2011 altera a redação do art. 90 da Lei nº 13.725, de 09 de
janeiro de 2004, com a finalidade de determinar a inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde para cada classe de produtos e sua renovação anual. O objetivo da medida é obrigar os estabelecimentos comerciais a solicitarem revalidação da licença sanitária anualmente para a reavaliação, pela autoridade sanitária, das condições de funcionamento de cada estabelecimento, prevenindo e eliminando os riscos sanitários existentes.

SERVIÇO

Lançamento do livreto CPI da Covisa, um olhar sobre a vigilância sanitária em saúde do paulistano
Dia: 22 de maio
Hora: 19h
Local: auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (viaduto Jacaréi, 100 – Bela Vista)
Informações podem ser obtidas pelo telefone 3396-4390 ou pelo e-mail impresajamilmurad@gmail.com

fonte: www.jamilmurad.com.br

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