Conselho Estadual da Mulher tomou posse nesta segunda-feira (6)

De acordo com a conselheira Julieta Palmeira, integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM), com a posse, o Conselho retoma suas atividades, que é bastante relevante, na medida em que o órgão elabora e exerce o controle social em relação às políticas públicas para as mulheres no Estado.

“A Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Conselho dos Direitos da Mulher são conquistas dos movimento de mulheres. Os dois são absolutamente necessários. A Secretaria para implementação das políticas públicas, e o CDDM como um fator decisivo para a elaboração dessas políticas”, disse.

Falando em nome das conselheiras, Julieta declarou que o conselho representa a luta histórica de muitas mulheres, algumas que já se foram e outras presentes na posse. Ela destacou três questões importantes, a primeira, a implementação da política contra a violência sobre a mulher. “Porto Seguro é a terceira cidade do Brasil com maior número de violência contra a mulher. A implementação de ações significa um investimento do governo e a mobilização da sociedade”.

Outro ponto relevante é a questão de que o Brasil e a Bahia têm uma dívida histórica com as mulheres: a sub-representação feminina nos espaços públicos de decisão. “As mulheres são maioria da população e minoria no Congresso Nacional e na Câmara Federal. A Bahia só tem uma mulher deputada federal, a Alice Portugal (PCdoB), e uma senadora, Lídice da Mata (PSB). Isso é uma situação gritante e absurda. Em uma democracia representativa, a maioria (mulheres) não está representada de acordo com seu potencial e contingente. É preciso mais mulheres na política, nos espaços de decisão, mais juízas, desembargadoras.”

Por fim, Julieta destacou a questão da ampliação da presença feminina no mercado de trabalho. Para ela, essa é conquista relevante, pois muitas ainda são as principais realizadoras do trabalho doméstico. “A mulher tem dupla jornada, é preciso superar essa situação. Essa dupla jornada tem acarretado sérios problemas. A questão é que a mulher não é a responsável pelo trabalho doméstico, historicamente isso foi direcionado para nós. É preciso romper essa barreira e dividir a responsabilidade com os homens.”

A conselheira e secretária Estadual de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rosa de Souza, afirma que o conselho é essencial, pois é nele que serão discutidas políticas públicas para as mulheres na Bahia, tratando de questões referentes à moradia, saúde, trabalho, educação e combate a violência doméstica. “O conselho visa diminuir as desigualdades sofridas por mulheres negras, idosas, jovens, empregadas domésticas, índias. Neste ano, devemos eleger mais mulheres para que aumentem a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para nós”, diz Rosa.

Para Iracilda Santos, conselheira da entidade e diretora da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Conselho garante a implementação de ações afirmativas para reduzir as desigualdades sofridas pelas mulheres na área profissional. “Preocupada com essa questão, a Setre criou o Comitê de Pro-equidade de Gênero e Raça. Através dele foi implantado um Grupo de Trabalho Intersetorial composto pelas secretarias de Trabalho, Políticas para as Mulheres, da Administração e Promoção da Igualdade, que visa garantir a questão de gênero e raça nas ações afirmativas do governo”, completa.

Durante a posse, foram comemorados os seis anos da Lei nº 11.300/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra a violência familiar.

A presidenta do Conselho e secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, disse que a data foi escolhida propositalmente porque o conselho é um órgão indispensável para as políticas públicas para as mulheres e mostra a integração governo-sociedade civil. “No ano passado, a Bahia era o estado que mais acessava o Disque 180, central de atendimento à mulher, e agora estamos no quinto lugar do ranking nacional de mulheres que ligam para pedir informações sobre o que fazer, em caso de violência, e onde elas podem saber mais sobre a Lei Maria da Penha”, explicou

Na ocasião, o governo da Bahia lançou uma cartilha com orientação sobre a lei, formas de agressão e uma lista de organismos de proteção às mulheres. O evento aconteceu no Museu Eugênio Leal, Pelourinho, em Salvador.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro