Negros exigem mudanças na lei para maior protagonismo nas artes

Representantes do Ministério da Cultura acreditam que a aprovação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que está em tramitação na Câmara (PL 6722/10), pode ajudar a ampliar essa representatividade.

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O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Hemilton Menezes, afirmou que as mudanças poderão adequar a legislação às demandas latentes de todos os setores culturais. A criação de cota para projetos de arte negra em patrocínios de estatais, por exemplo, só poderia ser implementada com a alteração da Lei Rouanet, segundo ele.

Menezes e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, reconheceram que, hoje, é mínimo o percentual de projetos com temática da cultura negra entre os aprovados pela Lei Rouanet. De fato: nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros, responsabilizou as gerências de estatais pela baixa aprovação de patrocínio cultural a projetos de arte negra. “De forma fraterna e sem querer criar polêmica, há uma espécie de racismo institucional”, afirmou a ministra.

A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros.

Cotas

A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros. Ele considera que, antes de instituir as cotas, “é necessário que, antes das cotas, a gente possa dar protagonismo às comunidades negras no que diz respeito à formatação do projeto, que a gente sabe que tem a sua complexidade".

Hemilton Menezes e Eloi Ferreira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir a implementação de ações de incentivo à cultura negra enquanto as mudanças na legislação não ocorrem.

Com Agência Câmara