Debate questiona resultado de julgamento da AP 470
O Estado democrático de direito, o Judiciário e a Mídia foram tema de debate realizado na noite de ontem, 17, no sindicato dos Engenheiros, no centro de São Paulo. À luz do julgamento da Ação Penal 470, jornalistas, especialistas em direito e militantes sociais foram unânimes em apontar distorções no julgamento e defenderam a necessidade de envolver a sociedade civil no combate a qualquer tipo de afronta à democracia no país.
Publicado 18/12/2012 16:34 | Editado 04/03/2020 17:17
O ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu; José Genoíno, ex-parlamentar e ex-presidente nacional do PT e Henrique Pizzolatto, ex-diretor do Banco do Brasil, estiveram no debate que foi mediado pelo escritor Fernando Morais e pela secretária do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli.
Como debatedores participaram os jornalistas Paulo Moreira Leite (revista Época), Raimundo Pereira (Retratos do Brasil),o ator Zé de Abreu e os professores, doutores em Direito da PUC São Paulo, Claudio José Langroiva Pereira e Pedro Estevam Serrano. Os dois últimos contestaram a forma como ocorreu o processo (sob pressão da mídia), as penas exorbitantes e a interferência entre os poderes com a recente decisão do STF de cassar os mandatos dos condenados no mensalão.
De acordo com os professores da PUC "os guardiães da Constituição a rasgaram". Para Pedro Estevam, a transmissão ao vivo das sessões do STF foi uma das maiores aberrações do atual sistema jurídico. "Coisa impensável, em matéria pena, em qualquer lugar do mundo", argumentou. Serrano completou dizendo que "o governo responsável por criar um arcabouço de combate à corrupção (PF bem remunerada e independente) foi o do Lula".
O vetereano jornalista Raimundo Pereira fez uma fala muito importante, porque afirmou categoricamente que a prova original do tal mensalão – o suposto desvio de recursos da Visanet – simplesmente não existe. Ele provou, na revista Retrato do Brasil, que os serviços contratados sob patrocínio da Visanet foram devidamente prestados. "Portanto, não há prova original do crime e, logo, não há crime". Raimundo defendeu a anulação do julgamento.
Detalhes que sustentaram a condenação dos envolvidos no processo também foram questionados pelo jornalista da Época, Paulo Moreira Leite. Ele falou das idas e vindas do julgamento e da própria impossibilidade de auferição dos valores movimentados no dito mensalão.
"Uns falavam em 170 milhões, depois passou a 150 milhões, aí a aproximadamente 150, e chegaram aos atuais 70 e poucos milhões. Ou seja: não há base monetária sequer", relembrou Paulo. O jornalista disse ainda que muitos ali tinham arriscado a vida quando a democracia foi usurpada à época da ditadura e que, agora, "mesmo barrigudos e de cabelo branco, têm que voltar a lutar por ela, porque está ameaçada".
O ator Zé de Abreu apontou que as elites, agora apoiadas na grande mídia e no poder judiciário, tentam destruir o projeto que tirou 40 milhões da miséria, tentam destruir a imagem do Lula. "O Lula pode ficar sossegado no Instituto Lula, ensinando os países ricos como se supera crises e se tira 40 milhões da miséria. Quem vai para a rua defendê-lo e defender a democracia no país somos nós", convocou Abreu.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, revista Fórum, Brasil de Fato, Carta Maior, Rede Brasil Atual e Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).
Da Redação