PT responde ação da oposição no STF contra o governo
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), divulgou nota à imprensa nesta terça-feira (22), destacando a importância da Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos da União, editada no final do ano passado. A medida foi motivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada nesta terça-feira (22) pelo DEM e PSDB no Supremo tribunal Federal (STF).
Publicado 23/01/2013 15:59
“A principal justificativa para a edição da Medida Provisória 598/2012 se refere à necessidade imperiosa de o Governo Federal manter o andamento dos projetos de investimento em curso no País, tendo em vista a não aprovação dos Orçamentos da União para o exercício de 2013”, explica a nota.
E destaca que “o caráter de urgência e relevância se justifica, para evitar atrasos nos cronogramas de execução das obras consideradas estratégicas que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação dos benefícios à população”.
Enormes prejuízos
A MP foi editada tendo em vista que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previu, em caso de não aprovação do Orçamento no exercício de 2013, como o ocorrido, a possibilidade de execução das despesas correntes de caráter obrigatório. Portanto, não cobria a possibilidade de execução dos projetos de investimentos, objeto da MP.
“Sem a edição da Medida Provisória, haveria enormes prejuízos para a economia do País, comprometendo a continuidade da execução de investimentos prioritários”, diz Guimarães. E explica ainda que “a edição da MP representou um ato pró-ativo e urgente do Governo Federal, dado o compromisso que a presidenta Dilma Rousseff tem com o crescimento econômico e a distribuição de renda no País”.
O DEM e o PSDB entraram nesta terça-feira (22), no Supremo, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 598/12, que abre créditos no valor total de R$65,3 bilhões para investimentos de diversos órgãos públicos. A MP foi editada nos últimos dias de dezembro porque o Congresso encerrou o ano sem votar A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013.
Os partidos pediram na ADI que seja concedida medida cautelar, uma vez que a MP tem efeito imediato; a decisão poderá sair por liminar nos próximos dias.
Da Redação em Brasília