Justiça manda ex-juiz Lalau de volta à prisão em regime fechado
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi levado na noite desta segunda (25) para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que revogou sua prisão domiciliar. A decisão de reconduzi-lo ao regime fechado de prisão foi tomada na semana passada, mas só divulgada nesta segunda (25).
Publicado 26/03/2013 09:55
Nicolau chegou a ser encaminhado na última sexta (22) à carceragem da PF na Lapa, zona oeste paulistana, onde ficou durante cinco horas. Ele acabou liberado por determinação de uma juíza federal. A magistrada considerou que não havia condições adequadas para recebê-lo -devido à falta de médico de plantão e sala especial a que teria direito, por ter curso superior.
O juiz federal Luiz Stefanini revogou a ordem nesta segunda, que resultou na recondução de Nicolau à carceragem. Stefanini decidiu que só um médico pode avaliar se a carceragem da PF é adequada.
O ex-juiz estava preso em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, desde 2007. No ano anterior, ele foi condenado a 26 anos de prisão. A Justiça concluiu que Nicolau foi responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Entre as razões para revogar a prisão domiciliar, Stefanini afirma que o estado de saúde de Nicolau não é tão grave. Ele menciona um laudo médico de 2012.
"Em relação ao exame psiquiátrico anterior, houve melhora nos aspectos depressivos, expressa na aparência, postura corporal, fluência verbal e psicomotricidade. Portanto, […] não se justifica a prisão domiciliar."
Stefanini afirma ainda que o fato de Nicolau ter 84 anos não garante automaticamente a prisão domiciliar.
Recurso
O advogado do ex-juiz, Celmo Assis Pereira disse que vai entrar com reclamação no próprio TRF e pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele disse que o ex-juiz tem pressão alta, depressão, dificuldades de locomoção e problemas de raciocínio: "A carceragem da PF não tem como atender alguém com todos esses problemas de saúde".
Numa das vezes em que Nicolau esteve preso na PF, ele sofreu um acidente vascular cerebral e houve demora no atendimento. O advogado diz que, por ele ter mais de 80 anos, a prisão domiciliar é um direito.
O caso
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.
Fonte: Folha de S.Paulo