Novos critérios do FPE voltam à pauta do Senado na terça
Apesar da semana mais curta, por conta do feriado na sexta-feira (29), O senado deve ter a pauta cheia com a a discussão dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a votação final, em segundo turno, da PEC das Domésticas. A votação dos novos critérios do FPE ainda depende da liberação da pauta, trancada pela Medida Provisória (MP) que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
Publicado 25/03/2013 11:23
Na última terça-feira (19), o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou que o relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não teve tempo para concluir o relatório. Na sessão de quarta, Amorim disse que ainda precisava fazer ajustes no texto e pediu pelo menos mais 24 horas de prazo, o que acabou adiando a votação.
Votada a MP, a pauta ficará livre para o exame da proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre o FPE. No entanto, a votação do tema continua incerta, já que há muitas divergências entre os senadores. Por sugestão de parlamentares, a sessão desta terça-feira (26) pode ser a primeira com debate temático, conforme proposta anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) em fevereiro e posteriormente aprovada em Plenário. Parte dos senadores sugeriu, porém, que a votação só ocorra em abril.
Pela proposta de Pinheiro, os novos critérios do FPE terão validade até 201 e devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vem negociando uma emenda em que acrescenta, como critério de repartição, a extensão territorial do estado. A proposta recebeu apoio de senadores em Plenário na última quinta-feira (21).
PEC das Domésticas
Aprovada em primeiro turno na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deve ser novamente votada esta semana.
Se aprovada em segundo turno, a proposta irá à promulgação, já que não é necessária a sanção presidencial nesse tipo de matéria. A votação deve ser tranquila, já que a aprovação em primeiro turno se deu por unanimidade.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado