Nádia discute Copa 2014 na Procuradoria da República em SP

O objetivo do encontro foi tratar dos procedimentos administrativos em curso no MPF relativos ao Município de SP. A reunião foi conduzida pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos administrativos em curso na PR-SP que têm como objeto a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, no âmbito do Município de SP. Pimenta apresentou à vice-prefeita e sua equipe os seis inquéritos civis públicos do 2º Ofício de Patrimônio Público e Social que tramitam sob sua responsabilidade e que são de interesse da cidade de São Paulo. A vice-prefeita também informou as providências adotadas pela atual Administração.

Em relação ao inquérito que acompanha as medidas administrativas relacionadas às “Fan Fests”, evento em que os torcedores acompanham os jogos do mundial em telões localizados em espaços públicos, a vice-prefeita informou que a Prefeitura ainda analisa oito possíveis locais para a realização do evento, e que estuda também a realização de eventos similares em locais diferentes, assim como a questão dos custos.

Também foi abordada a questão da contratação das denominadas “estruturas temporárias”, objeto de outro inquérito civil público. O MPF remeteu ofícios a todas autoridades no âmbito federal, estadual e municipal cobrando explicações específicas sobre a contratação de tais estruturas.

Nádia informou que a prefeitura ainda está avaliando a melhor modalidade de contratação da empresa a ser adotada para fornecer as estruturas, e que o município estuda todas as exigências da Fifa. Segundo ela, o objetivo é identificar quais são realmente as obrigações municipais que constam do Termo de Acordo assinado com a Fifa.

A vice-prefeita esclareceu também que as estruturas temporárias demandam a disponibilização de áreas próximas ao estádio e do próprio estádio em Itaquera (estacionamento), especialmente em relação às centrais de transmissão e de alocação dos jornalistas que irão cobrir a Copa 2014. Em razão do espaço usado no estacionamento, a prefeitura terá que disponibilizar outros espaços na região para atender ao número de vagas em estacionamento exigidas pela Fifa.

A vice-prefeita também informou, em relação à questão da segurança, tema de outro inquérito do MPF, que a Prefeitura de SP desenvolverá o seu papel de acordo com as definições do Plano Nacional de Segurança Pública, atuando conforme os parâmetros definidos para os municípios.

TRANSPARÊNCIA – Outra preocupação do MPF é a transparência das despesas públicas realizadas para a Copa 2014, também objeto de outro inquérito. A vice-prefeita informou que até julho a intenção é lançar um “Portal da Transparência” junto ao site da prefeitura. No portal, a prefeitura pretende disponibilizar processos licitatórios, contratos firmados, resumo das ações municipais e demais informações pertinentes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Indagada sobre a possibilidade da realização de uma audiência pública visando dar conhecimento à sociedade sobre as ações municipais voltadas para a Copa 2014, a vice-prefeita se manifestou favorável ao evento. "A realização de uma audiência pública para prestar informações sobre a atuação dos Poderes Públicos na preparação da Cidade para a Copa é fundamental. O MPF concentrará seus esforços para realizá-la, sendo certo que a colaboração das autoridades é um fator essencial para organização e êxito da Audiência", observou Pimenta.

Pimenta também aproveitou o encontro para informar sobre outros procedimentos pertinentes ao acompanhamento de medidas do Poder Público relacionadas com a Copa 2014 em curso na Procuradoria em São Paulo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República em São Paulo