PNE é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (25/9). No período de 10 anos, o texto exige a destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A matéria será examinada agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário.
Publicado 27/09/2013 14:05 | Editado 04/03/2020 16:16
Apresentado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.
Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos 10 anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
“O projeto chegou à Câmara com uma proposta de 7% do PIB, o governo em negociação chegou à marca de 8,1% e, após amplo debate, aprovamos os 10% do PIB. Agora a palavra está com o Senado. Estas mudanças se processaram em todo o projeto do PNE, aprimorando o texto original enviado pelo governo. Tenho sido uma das protagonistas destes aprimoramentos”, disse a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
A parlamentar também atua de forma suprapartidária para aprovação do PNE, atuando ao lado de entidades como UNE, Ubes, CNTE, Contee, Fasubra, Pró-IFE, Andes e outros movimentos ligados à luta por uma educação pública de qualidade no Brasil.
Fonte: Ascom Alice Portugal