SSA: Ouvidora da Câmara critica falta de investimento no social
Em artigo, a vereadora Aladilce Souza, ouvidora da Câmara Municipal de Salvador, analisou alguns dados apresentados pela Prefeitura e criticou o fato de ver demonstrado nos documentos o investimento em programas sociais, fundamentais para a população soteropolitana. Também, segundo ela, não foi gasto um centavo na qualificação do servidor e do serviço público municipal. A vereadora alerta que a preocupação parece ser apenas com as finanças. Confira o artigo:
Publicado 18/10/2013 17:02 | Editado 04/03/2020 16:16
“O social não é prioridade em Salvador
No fim do mês passado, o secretário municipal da Fazenda apresentou na Câmara Municipal de Salvador o relatório de execução orçamentária dos primeiros oito meses de 2013. Apesar de comemorar superávit fiscal e redução das dívidas públicas do município, a pasta não conseguiu explicar a baixa execução orçamentária em programas sociais fundamentais para os cidadãos.
Na área da saúde, a prefeitura se limitou ao mínimo constitucional obrigatório de 15,74% dos tributos municipais sendo que, deste percentual, aplica somente 1,05% para atenção básica, que corresponde às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. É provável que o investimento pífio explique a situação precária dos postos de saúde municipais. Por outro lado, 11,46% são aplicados na remuneração de hospitais e clínicas particulares, responsáveis pela assistência de média e alta complexidade.
Nenhum centavo foi investido para a qualificação do servidor, fundamental para a prestação de serviço com qualidade no Poder Público. Nada foi aplicado à categoria de Direitos do Cidadão. Neste mesmo campo, a previsão para o item “assistência à criança e ao adolescente”, era de R$ 3.000,00, mas nada foi executado. Na Defesa Civil, por sua vez, os investimentos públicos municipais também foram irrisórios.
Por fim, constatamos ainda que os investimentos na área da educação, até o momento, se mantém bem abaixo do limite mínimo de 25% previsto constitucionalmente. A aplicação está em torno de 19%, ou seja, a gestão municipal atual continua a não cumprir a meta para Educação, assim como na gestão anterior, comprometendo mais uma vez a política municipal da área.
Diante desse quadro e sem explicações sobre o que é prioridade na execução orçamentária, tornamos pública nossa preocupação quanto à aplicação dos recursos financeiros do Município de Salvador. Acreditamos que, se continuar neste ritmo, certamente se consolidará uma gestão distante da efetividade dos direitos sociais e da pauta de reivindicações apresentada pelas manifestações públicas que tomaram as ruas da cidade.”
De Salvador,
Maiana Brito
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