Cuba adota novas regras sobre impostos e trabalho autônomo

Estas normativas correspondem à necessidade de adicionar novas atividades, eliminar limitações para o exercício de determinadas atividades, definir o alcance de cada uma e precisar aspectos sobre seu ordenamento e controle, conforme asseverou a primeira vice-ministra de Trabalho e Previdência Social, Mariia Elena Feitó.

As mencionadas resoluções incorporam outras 10 atividades que podem ser exercidas por conta própria, entre elas, gestor de mudanças e compra e venda de moradias, reparador de instrumentos de medição, vendedores atacadistas e varejistas de produtos agropecuários, e agente postal e de telecomunicações.

A esse respeito, Feitó assinalou que embora ainda não se disponha de um mercado atacadista no país destinado a prover de materiais os trabalhadores autônomos, estes recursos podem ser adquiridos nas redes de lojas do mercado nacional.

Entre as novidades está a incorporação ao trabalho por conta própria dos recém-graduados de operários qualificados e das escolas de ofício, que na altura de sua formatura não completavam idade mínima para o trabalho (17 anos), sempre com a autorização do diretor de Trabalho Municipal.

Do mesmo modo, autoriza-se que os criadores e artistas contratem trabalhadores.

Impacto econômico

Desde 2010, ano em que esta modalidade de trabalho recebeu um forte impulso na nação caribenha, quase triplicou o número de pessoas que se dedicam a essa atividade que cada vez ganha maior espaço na economia cubana.

Segundo dados oficiais, atualmente 436.342 cubanos exercem esta forma de emprego não estatal em uma ou mais das 201 modalidades existentes, frente aos 157.300 que havia três anos atrás.

Este é um setor que cresce e suas contribuições aumentam, pois de outubro de 2010 até agora sua contribuição ao orçamento do Estado cresceu 18 por cento, afirmou à Prensa Latina o diretor de Receitas do Ministério de Finanças e Preços (MFP), Vladimir Regueiro.

Em sua opinião o impacto econômico está em correspondência com as previsões que foram feitas na projeção de expansão e crescimento do setor.

Entretanto, disse, ainda como partida orçamentária, se o distinguirmos de todas as arrecadações ou receitas do orçamento, o trabalho por conta própria tem uma participação mínima, de apenas dois por cento.

Isto significa que as grandes contribuições ao orçamento vêm das empresas estatais, apontou.

Em sua opinião, o setor deve seguir um comportamento de crescimento, não só através de figuras de forma independente mas também dos diferentes modelos de gestão, como as cooperativas não agropecuárias que já somam 126 em todo o país.

Ao mesmo tempo, sublinhou, também se elevam as contribuições dos trabalhadores por conta própria ao orçamento do Estado.

Novas medidas tributárias

Ao mesmo tempo, entre as recentes regulamentações sobre o emprego não estatal, o governo cubano adotou novas medidas sobre o tratamento financeiro e tributário no setor da Cultura.

O Decreto-lei sobre o tema pretende eliminar a dispersão legislativa existente e ir em busca de uma maior uniformidade no tratamento destas matérias, e contribuir para potencializar o vínculo e o compromisso dos criadores e artistas com o Estado.

Do mesmo modo, terão a possibilidade de acessar os serviços que brindam outros criadores, artistas e trabalhadores por conta própria, e o Imposto pela Utilização da Força de Trabalho será pago quando forem empregados os serviços de mais de cinco trabalhadores.

Quanto ao Imposto sobre Rendas Pessoais, este não se aplicará ao salário que recebem os artistas contratados em entidades pertencentes ao sistema da cultura, rádio, televisão, assim como outras instituições estatais.

As novas normas dispõem, além disso, que ao receber um prêmio em dinheiro o artista ou criador só tem que pagar quatro por cento do montante total do mesmo ao Escritório de Administração Tributária.

As normas regulam também um regime especial da Segurança Social dos criadores, artistas, técnicos e pessoal de apoio que os protege diante da velhice, invalidez, maternidade ou em caso de morte dando proteção à sua família.

*Jornalista da redação de Economia de Prensa Latina.