Senado ainda analisa propostas para a Copa do Mundo  

Muitas discussões vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segurança é o tema predominante na maioria das propostas que ainda estão tramitando. A definição de terrorismo e o estabelecimento de penalidades para esse crime, por exemplo, precisam ser aprovados até março, segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. O texto foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

“Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente”, afirmou Jucá.

Outras propostas

Na Comissão de Educação (CE), tem parecer favorável à aprovação o projeto que trata da celebração de convênios entre União, estados, municípios e o Distrito Federal para eventos de grande repercussão, como a Copa. O texto prevê funcionamento de órgãos administrativos e judiciais nos locais onde sejam realizados os eventos. Se aprovado na CDR, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá votação final.

Na CCJ, está o projeto que quer garantir acompanhamento, controle e fiscalização dos gastos públicos com a organização e a realização da Copa. O projeto determina monitoramento através de uma comissão constituída por técnicos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU). Prevê também a implantação de portais na internet com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa. A proposta precisa depois ser aprovada na CE e na CMA.

Feriados e férias

A CE está analisando também proposta que altera a Lei Geral da Copa, para, em vez de obrigar, apenas permitir que escolas públicas e particulares definam férias do meio do ano para o período da competição.

"A fixação obrigatória de férias escolares durante o período de realização da Copa pode prejudicar a execução do plano pedagógico das escolas. Por mais que gostemos de futebol e desejemos o sucesso do evento esportivo, a educação deve ser tratada de forma prioritária", argumenta a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora da proposta.

Lídice explica que a lei já permite que os dias de jogos sejam ponto facultativo, nas cidades de sua realização, ou mesmo feriado nacional, no caso de disputas da seleção brasileira. Isso, ressalta ela, torna possível que o torcedor brasileiro acompanhe a seleção e contorna eventuais dificuldades na circulação de pessoas.

Alguns projetos do Senado ainda em tramitação na Câmara dificilmente terão tempo de ser aplicados, caso aprovados pelos deputados. Muitas dessas propostas deveriam vigorar também na Copa das Confederações, realizada no Brasil em junho do ano passado.

Um exemplo é o projeto que reserva para pessoas com deficiência uma cota de 5% nas vagas de trabalho em obras vinculadas à Copa do Mundo. Há ainda casos como o projeto que já concluiu sua tramitação no Senado, mas ainda não começou a tramitar na Câmara, que torna obrigatória a sinalização de trânsito em rodovias federais em inglês e espanhol, além do português.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado