Caso Sherazade: Procurador aceita representação do PCdoB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou hoje (27) a representação da bancada do Partido Comunista do Brasil contra os crimes de incitação ao ódio praticados pela apresentadora Rachel Sheherazade através de telejornal do Sistema Brasileiro de Televisão.
Publicado 27/03/2014 16:50 | Editado 04/03/2020 17:03
Em audiência com a líder na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o chefe do Ministério Público Federal concordou com os argumentos expostos, pediu celeridade ao caso junto do sub-procurador responsável e analisará a partir desta semana os vídeos da âncora do SBT que fazem menção ao episódio "Adote um bandido".
Para a parlamentar, o discurso de ódio não pode legitimar atos contra o Estado democrático: "A sociedade está cansada da inoperância dos governos e da morosidade do judiciário, sabemos disso. Mas as pessoas não podem se sentir legitimadas por um discurso neofascista e sair por aí julgando e executando outros cidadãos. E no geral, os executados em sua maioria são os mais pobres e negros. Isso vai contra o mais básico e precioso de nossa democracia", argumentou Jandira Feghali na audiência.
Ainda segundo a deputada, a representação vai no caminho de prevenir que outros veículos de comunicação preguem discursos de intolerância e preconceito no Brasil: "A opinião jornalística é livre e a defendemos, mas não se pode criar um paradigma na televisão de incitação à violência na busca da audiência e do lucro. É pra ter uma algema em cada poste? E a polícia? A justiça? É preciso repensar o que está sendo feito e disseminado na sociedade", critica.
O procurador-geral da República concordou com a preocupação da parlamentar: "Não se pode pregar contra o Estado democrático. Isso é muito sério. Vamos agilizar o caso junto do sub-procurador responsável pela representação", afirmou, acrescentando que irá reunir esta semana a equipe da PGR para colher informações e analisar o material audiovisual de Sheherazade frente ao SBT.
Ainda segundo Janot, um veículo de comunicação não tem controle do discurso que emite em massa: "Se você faz um discurso de ódio para a sociedade, não há como controlar o que ocorre depois por aí, como isso se dá", concluiu.
Por João Pedro Werneck e Bruno Trezena