Ministros de Cuba fazem balanço da economia e aprovam novas diretrizes

“Temos pela frente uma tarefa gigante, mas não podemos permitir que nos dominem os problemas, nem amedrontar-nos diante deles… Devemos ser otimistas porque esse tem sido sempre o espírito da Revolução”, disse Raúl Castro.

No exame do primeiro tema da reunião, o ministro de Economia e Planejamento, Adel Yzquierdo Rodríguez, apresentou um relatório acerca do andamento da economia no primeiro semestre de 2014, bem como as estimativas para o que resta do ano. Yzquierdo explicou que “a economia cresce com relação ao ano 2013, embora não se tenham conseguido os níveis previstos no plano, o qual mostra uma desaceleração superior à esperada”.

Isso foi devido, fundamentalmente, a que “não se consegue obter as receitas externas planejadas, à existência de condições climáticas adversas e às insuficiências internas com que se continua deparando nossa economia”. Tudo isso — asseverou — no âmbito de uma complexa situação internacional e um acirramento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos.

Afirmou ainda que no primeiro semestre deste ano se prevê um crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Algumas das esferas que maior crescimento registrou foram o transporte, o armazenamento, as comunicações, a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a indústria açucareira, assim como os hotéis e restaurantes.

Entretanto, o maior decrescimento ocorreu na indústria manufatureira. Nas restantes atividades o crescimento registra um nível similar ao do ano anterior.

Para o fechamento do ano se estima um crescimento final do PIB de 1,4%, para o qual se precisa “de maior dinamismo na economia, no segundo semestre”. Ainda, valorizou que devido às tensões defrontadas durante os primeiros meses deste ano, se requer potencializar o emprego de todas as reservas de eficiência, a fim de assegurar o referido índice de crescimento.

Ainda, soube-se que, de maneira geral, são favoráveis as estimativas, tanto para o primeiro semestre quando para o ano todo, dos indicadores de produção, consumo, geração, importação e exportação dos combustíveis e derivados.

Relativamente ao item do transporte de cargas, explicou-se que no transporte foi cumprido o plano do primeiro semestre; e para concluir o ano 2014 se espera um cumprimento de mais de 100%.

Por outro lado, no caso particular dos empreendimentos, soube-se que foram cumpridos no fechamento do primeiro semestre, embora esteja previsto que ao concluir o ano o cumprimento tão só será de 95%. Adel assinalou que “isso reflete um avanço na gestão dos empreendimentos, apesar de que ainda existem problemas relativos à chegada dos fornecimentos de maneira oportuna, déficit na força de trabalho, baixa produtividade e insuficiências na assinatura dos contratos e utilização dos financiamentos externos”.

Acerca da circulação mercantil, precisou que ainda que de forma geral o plano está sendo cumprido segundo o previsto, existe déficits em determinados produtos de alta procura por parte da população, devido a atrasos nas importações, tanto de produtos terminados como de matérias-primas para a produção nacional.

Por seu lado, a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, informou que “o estimado de execução do Orçamento do Estado para o primeiro semestre do ano mostra um cumprimento nas receitas de 1,3% acima do previsto, o qual corresponde ao comportamento do das receitas e ingressos pessoais, a contribuição à Previdência Social e o rendimento do investimento estatal”.

Pedraza explicou que se prevê que as despesas só serão 97,8% das previstas, motivadas fundamentalmente pelos descumprimentos na esfera produtiva.

“Estas despesas abaixo do planejado” — avaliou — não são favoráveis para a economia e se expressam em déficits temporários de produtos, pelo que se torna necessário maiores importações destes. Igualmente, precisou que as medidas salariais para o setor da saúde estão asseguradas, sem que isso provoque alguma afetação no déficit fiscal previsto.

Ao finalizar ambas as exposições, os membros do Conselho de Ministros aprovaram que esse relatório fosse apresentado na próxima sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Balanço final do orçamento do Estado em 2013

A seguir, coube também à ministra das Finanças e Preços expor o relatório acerca do estado final do Orçamento do Estado, correspondente ao ano 2013, o qual os membros do Conselho de Ministros acordaram submeter à aprovação do Parlamento cubano.

De maneira geral, disse, que as receitas previstas no Orçamento foram cumpridas em 97%. No caso particular dos ingressos tributários estes representam 37% do PIB e derivam da aplicação de impostos, taxas e contribuições.

A ministra destacou que 66% do total das despesas correntes do Orçamento foram atribuídas à Saúde Pública, Educação, Cultura, Arte, Esportes e Previdência Social.

Precisou que em 2013, primeiro ano da implementação da Lei Tributária, aprovada recentemente, e no decurso do ano 2014, conforme o princípio de implementação gradual, 18 dos 25 impostos previstos pela lei já estão sendo cobrados; e deles 12 são impostos, 3 contribuições e 3 taxas.

Quanto ao déficit fiscal, assinalou que é de 1,17 bilhões de pesos, o que representa 45% do previsto. A ministra precisou que se bem essa quantia está dentro dos limites máximos aprovados pela Lei do Orçamento do Estado, não se considera uma execução favorável, pois é consequência do descumprimento das receitas, ao não ter sido atingido o superávit esperado nas operações correntes; o não financiamento de todas as produções previstas como exportações ou substituição de importações e de alguns empreendimentos não concluídos. Acrescentou que nem todas as províncias atingiram os resultados calculados no Orçamento e que 124 empresas que haviam planejado obter lucros acabaram tendo perdas.

Pedraza Rodríguez explicou que “o déficit final, muito abaixo do esperado, não é o resultado de um cumprimento superior dos lucros, mas é provocado pela não execução total das despesas previstas, um fato muito relacionado com a falta de eficiência”.

Balanço da implementação das Diretrizes

O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolviento, Marino Murillo Jorge, apresentou aos membros do Conselho de Ministros um balanço acerca do comportamento da implementação das Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba.
Relativamente ao cumprimento das atividades incluídas na Projeção Estratégica para o período 2012-2015, disse que “se aprecia um incremento constante embora, do ponto de vista qualitativo, neste momento se estejam realizando as tarefas mais complexas e decisivas para a atualização do modelo econômico”.

Quanto à elaboração do Programa de Desenvolvimento Econômico-Social do país, a longo prazo, Murillo informou que como primeiro passo foram determinadas e aprovadas suas Bases, as quais contêm um diagnóstico acerca das principais potencialidades e limitações existentes, assim como os princípios para elaborar o Programa.

“O referido Programa conterá uma visão estratégica de desenvolvimento até o ano 2030 onde se expressem” — através de indicadores de longo prazo, concretos e possíveis de medir — os objetivos, linhas estratégicas, fontes de financiamento, metas e problemas a superar, com o objetivo de consolidar a construção de uma sociedade socialista próspera e sustentável.

Ao se referir à unificação monetária e cambiária informou que se continua trabalhando no cumprimento do programa aprovado. Entre as tarefas mais importantes feitas durante o semestre, referiu-se às ações de capacitação, enveredadas a assegurar a adequada preparação das entidades para fazer face ao referido processo.

Acerca deste tema, Murillo, que é vice-presidente do Conselho de Estado e de Ministros, reiterou a ideia de que “a unificação monetária, por si só, não vai resolver todos os problemas da economia, mas faz parte indispensável de um processo que inclui a implementação das restantes políticas, que têm como objetivo o incremento da eficiência e o nível de produtividade do trabalho, além do aperfeiçoamento dos diferentes mecanismos de distribuição da riqueza criada.

Quanto à política de créditos do país, destacou que continua incrementando-se o volume dos créditos entregados, embora não se consiga uma utilização efetiva das novas possibilidades de garantia. ”Até o passado mês de abril tinham sido concedidos 272.332 créditos, por um montante de 2,48 bilhões de pesos”.

Igualmente, comentou a aprovação, por parte da Assembleia Nacional do Poder Popular, da Lei 118, “Do Investimento Estrangeiro”, em 29 de março de 2014, e suas normas complementares. “Esta legislação” — lembrou — “entrará em vigência no próximo dia 28 de junho”.

Referindo-se ao aperfeiçoamento dos órgãos e sistemas de direção, manifestou que “a experiência acerca das novas formas de funcionamento e estruturas, nas províncias de Artemisa e Mayabeque, está decorrendo de acordo com o previsto, apesar das dificuldades achadas mediante os controles a que está sendo submetido sistematicamente o dito processo”.

Em decorrência do anterior, o Conselho de Ministros aprovou apresentar no Parlamento a proposta de estender a experiência em ambas as províncias ater dezembro de 2016.

Acerca dos Organismos da Administração Central do Estado (OACEs) e outras entidades, informou que concluíram as etapas de conformação de propostas e aprovação do aperfeiçoamento do primeiro grupo de 20 organismos e entidades. De forma geral, este processo permitiu “avançar na separação das funções estatais das empresariais, assim como adequar e dar coerência às estruturas dos OACEs e entidades nacionais, para conseguir uma administração pública mais racional e efetiva”.

Referiu-se, ainda, ao começo de um processo gradual de ampliação da autonomia e faculdades da empresa estatal socialista, com o objetivo de criar as condições que permitam a estas empresas desempenharem o papel que verdadeiramente lhes cabe na economia, o qual tem que ir acompanhado de maior responsabilidade por parte dos diretivos, funcionários e integrantes desse setor.

Murillo Jorge lembrou, aliás, que a partir do mês de abril de 2013 foi autorizada a formação de 498 cooperativas, das quais até maio tinham sido constituídas 249. Em consequência, ressaltou a necessidade de implementar um sistema de avaliação e controle acerca dos avanços desta experiência.

Quanto ao trabalho autônomo ou independente, anunciou que até maio de 2014 estavam registradas mais de 467 mil pessoas nessa modalidade, estimando-se que esse número deve aumentar no decurso do ano.

Referindo-se à comercialização de produtos agropecuários nas províncias de Havana, Artemisa e Mayabeque, expressou que “os primeiros cinco meses de implementação desta experiência foram caracterizados pelo trabalho de reorganização e apuramento da rede comercial e o início do funcionamento do mercado a varejo”. Contudo — precisou — apesar do aumento discreto registrado no fornecimento e diversificação da oferta, a produção ainda é insuficiente e os preços nos mercados ainda são elevados.

Entre outras medidas implementadas até o momento, como parte da política para melhorar a cocção de alimentos no país, comentou que decorreu sem dificuldades a venda livremente de gás liquefeito extraído do petróleo (GLP), iniciada de forma experimental nas províncias de Havana e Santiago de Cuba, assim como no município especial Ilha da Juventude.

Finalmente, valorizou que o processo de implementação vai avançando em correspondência com o cronograma ajustado, embora, tal como foi informado em sessões anteriores do Parlamento, os prazos para o cumprimento de alguns desses pontos foram se estendendo no tempo.

O vice-presidente Murillo fez questão de lembrar que “desde o segundo semestre do ano 2013 se estão desenvolvendo temas de maior complexidade e impacto no modelo econômico, o qual acarreta maior responsabilidade por parte de todos os dirigentes e responsáveis por executar as propostas e na implantação das medidas que forem aprovadas, assim como incrementar seu acompanhamento e controle”.

Novas Diretrizes aprovadas

Outro dos temas examinados referiu-se ao desenvolvimento perspectivo das fontes de energia renováveis e o uso eficiente da energia, cuja política foi apresentada igualmente aos membros do Conselho de Ministros pelo chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge.

Na introdução, assinalou que “não pode demorar mais incrementar a eficiência energética e o aproveitamento das fontes renováveis de energia, para introduzir de forma progressiva uma mudança na estrutura da matriz energética, reduzindo assim a dependência dos combustíveis fósseis importados, os custos energéticos e a poluição do meio ambiente”.

Murillo também informou que “atualmente é baixo o emprego das fontes renováveis de energia, pois com elas só se produz 4,3% da eletricidade do país”.

Manifestou que é preciso elevar a eficiência da produção, distribuição e consumo da energia elétrica, questão que afeta a competitividade da economia nacional. Ainda, “a venda da eletricidade é muito subsidiada por parte do Estado. O consumo médio mensal do setor residencial, em 2013, foi de aproximadamente 180 kwh/cliente, e o cliente paga 36.60 pesos, enquanto ao Estado lhe custa 220 pesos.

Daí que a política aprovada nesta jornada tenha entre seus objetivos transformar a estrutura das fontes energéticas empregadas na geração de eletricidade, ao aumentar a participação das fontes renováveis.

“O programa de desenvolvimento do país a longo prazo terá como um dos seus objetivos estratégicos a modificação das matrizes de geração e consumo de eletricidade. O emprego das fontes renováveis deverá ser projetada tanto na geração ligada ao Sistema Elétrico Nacional, como na redução da procura dos consumidores”, precisou.

Acerca das fontes de financiamento para acometer esses empreendimentos, Murillo comentou que “terão uma adequada combinação de créditos governamentais e do investimento estrangeiro direto”.

Por outro lado, “para o setor residencial será estimulada a redução do consumo, estabelecendo um regime especial de incentivos que inclua uma política de créditos e de preços, para estimular a aquisição de equipamentos eficientes e que utilizem fontes renováveis de energia”, anunciou.

Coube também a Murillo Jorge falar acerca da política para implementar formas não estatais de gestão nas atividades da gastronomia, serviços pessoais e técnicos.

Segundo informou, “as unidades que até o momento aderiram às formas não estatais de gestão obtiveram resultados favoráveis; os trabalhadores viram suas receitas incrementadas; os locais foram reanimados; alargaram-se os horários de serviço, mas ao mesmo tempo aumentaram os preços de venda à população, em correspondência com o aumento da qualidade e variedade das ofertas”.

Sob este precedente, a política aprovada pelo Conselho de Ministros precisa que “os estabelecimentos que prestam serviços gastronômicos, pessoais e técnicos, como norma, serão geridos mediante formas não estatais”.

Será mantida a propriedade estatal sobre os principais meios de produção. Entretanto, os equipamentos, meios e ferramentas serão alugadas ou vendidas.

O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento esclareceu que “no período de transferência não podem ser afetados os serviços à população”. Ainda, “a incorporação das unidades às formas não estatais será feita de maneira ordenada e gradual, tendo em conta o número dos trabalhadores, a intensidade do trabalho e a estrutura dos serviços”, assinalou.

Os preços nestes lugares serão estabelecidos de acordo à oferta e a procura, à exceção daqueles que sejam estabelecidos pela entidade central.

A favor da integração das universidades cubanas

Noutra parte da reunião, o segundo chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Leonardo Andollo Valdés, informou acerca do procedimento que deve ser aplicado para estender a outras províncias a experiência de integração das universidades. Isso permite ir cumprindo o aprovado, em dezembro do ano passado, no Conselho de Ministros, de realizar a partir de setembro de 2014 a integração dos centros do Ensino Superior das províncias de Matanzas, Cienfuegos, Sancti Spíritus, Ciego de Ávila, Camaguey e Guantánamo.

Para setembro de 2015 esse processo será aplicado nos de Pinar del Río, Villa Clara, Lãs Tunas, Granma, Holguín e Santiago de Cuba. Entretanto, os de Havana se integrarão em setembro de 2016.
Precisou que este processo representará a fusão e extinção dos centros, com o fim de criar uma nova Universidade. O objetivo dessas ações é procurar maior qualidade no desenvolvimento do Ensino Superior. Diminuirá o número de dirigentes, haverá maior aproveitamento do claustro, mais eficiência no uso das salas de aulas, os laboratórios e a residência estudantil. Além do mais, será mais fácil o relacionamento com o governo, os organismos e as entidades provinciais para incrementar a pertinência da universidade no território.

Comportamento das indiscplinas, ilegalidades e casos de corrupção em 2013

Mais adiante, a controladora geral da República, Gladys Bejerano Portela, informou acerca do comportamento das indisciplinas, ilegalidades e fatos de corrupção administrativa no ano 2013, a partir dos relatórios acerca destes fatos que foram enviados à Controladoria.

Gladys Bejerano, que também é vice-presidenta do Conselho de Estado, referiu que ainda continuam observando-se deficiências nos sistemas de controle, para a detecção em tempo real das irregularidades. “A maioria dos fatos informados” — assinalou — produziram-se em unidades de subordinação local e se concentram nos setores do comércio e da gastronomia, tendo um peso fundamental nos serviços comunais. Por outro lado, no sistema empresarial de subordinação nacional, os fatos têm lugar, fundamentalmente, nas entidades destinadas à produção e distribuição de alimentos, atividades que requerem de máxima prioridade a identificação dos riscos.

Como elemento importante ressaltou que em muitos desses casos se manifestam fraquezas na contabilidade que, ao não partir de uma base objetiva para o planejamento, propicia que haja sobrestimação no pedido de insumos e matérias-primas; e isso favorece a criação de produtos excedentes que permitem então o desvio dos recursos e a apropriação indevida. Precisou, ainda, que a maioria dos fatos tem relação, fundamentalmente, com os inventários, bem como irregularidades no processo de contratação, faturamento e contas a serem pagas ou cobradas.

“Na avaliação dos fatos nem sempre se age com espírito crítico e autocrítico por parte daqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar e supervisionar o trabalho dos seus subordinados”, comentou.

“Não obstante, apesar de que ainda não se consegue o impacto esperado” — disse — “o trabalho de enfrentamento dos órgãos de controle externo veio ganhando experiência e elevou seu nível profissional”.

Afetações economicas nas operações do Comércio Externo

A seguir, o titular do ministério do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro (Mincex), Rodrigo Malmierca Díaz, expôs as principais afetações econômicas provocadas ao país por causa das irregularidades nas operações do comércio exterior. Este tema tem sido examinado de maneira sistemática nas reuniões anteriores do Conselho de Ministros.

Entre as afetações mais recorrentes mencionou os pagamentos por demoras na permanência no porto de navios e contêineres, atrasos nas importações, bem como alguns problemas de qualidade.
Como parte das ações desenvolvidas pelo Mincex para o aperfeiçoamento do comércio externo, o ministro referiu que no presente ano foi emitida da Resolução Nº 50, onde se estabelece o
Regulamento Geral sobre as atividades de importação e exportação. “Esta norma recolhe, entre outros aspectos, os relativos à contratação e eficiência da gestão das entidades, as quais devem contribuir para evitar a ocorrência de afetações econômicas”, lembrou.

Biocubafarma, com bom passo

Os membros do Conselho de Ministros receberam informação acerca do trabalho do Grupo das Indústrias Biotecnológicas e Farmacêuticas (BioCubaFarma), um ano depois de ter se produzido a fusão entre o Pólo Científico e o Grupo Empresarial QUIMEFA.

“Este processo tem sido complexo” — precisou Murillo Jorge — “pois precisou de acometer simultaneamente múltiplas tarefas, entre elas a criação do Grupo; a reorganização do sistema empresarial, que incorporou entidades com diferentes culturas quanto à organização e diferentes sistemas contáveis; a transformação de centros de pesquisa em empresas; o cumprimento dos planos de produção; a diminuição dos vazios na distribuição dos medicamentos e assegurar todos os aspectos as exportações.

Contudo, durante este curto tempo já se pode perceber que “a integração constitui uma fortaleza para o desenvolvimento e a eficiência das indústrias”, disse o vice-presidente do Conselho de Ministros.

Alguns dos resultados anunciados por Murillo indicam que a BioCubaFarma cumpriu o plano de exportações e que garante 66% dos medicamentos do quadro básico do país. Além do mais, o fornecimento ao Sistema Nacional de Saúde melhorou substancialmente e diminuiu o número daqueles medicamentos de baixa cobertura ou presença no mercado.

Acerca das pesquisas, soube-se que 20 novos produtos começarão a ser produzidos no prazo de um ano; seis deles conseguiram seus Registros Médicos Sanitários; 50 têm sido desenvolvidos e estão na fase final para começar a ser produzidos e se conseguiram dez novas patentes.

“Estes resultados incluem produtos de alta tecnologia e de grande impacto na saúde, como as vacinas terapêuticas e medicamentos para o câncer, assim como a vacina contra a cólera e contra outras bactérias do tipo neumococos”.

Ao referir-se a este importante setor da nossa economia, o presidente Raúl Castro insistiu na necessidade de trabalhar bem e planejar cada detalhe, de maneira tal que se preste a seu desenvolvimento a atenção que corresponde.

Fonte: Granma