Conselho Municipal de Defesa do Consumidor toma posse hoje (02)
As ações realizadas na defesa dos direitos dos consumidores de Fortaleza passam a contar, a partir desta quinta-feira (02/10), com mais um auxílio de proteção ao cidadão. O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor tomará posse para o biênio 2014/2016.
Publicado 01/10/2014 20:44 | Editado 04/03/2020 16:26
A solenidade acontecerá na sala de reunião do Casarão da Criança (Rua Pedro I, 461 – Centro) e será conduzida pelo titular da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Karlo Kardozo, que, de acordo com a lei que regulamenta o colegiado, será o Presidente do Conselho.
A função do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será fiscalizar, acompanhar e sugerir mudanças em processos a fim de garantir e ampliar os direitos dos consumidores, além de formular estratégias no controle da política municipal de defesa do consumidor e estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa dos consumidores. O Conselho também julga, em grau de recurso, ações administrativas impetradas pelo Procon Fortaleza a empresas e estabelecimentos comerciais.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é formado por representantes do poder público e entidades representativas que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e controle urbano, entre outras; e ainda por instituições representantes da sociedade civil organizada. Também integram representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
Fonte: Prefeitura de Fortaleza