Argentina aprova Lei de Hidrocarbonetos

Em horas desta madrugada, o Senado, por seu lado, sancionou o pacote de despesas do Governo para o último ano do mandato da presidenta Cristina Kirchner, o que projeta um crescimento econômico de 2,8 por cento e um avanço de quase três pontos no nível do consumo.

A chamada Lei das Leis foi debatida durante quase 10 horas, e foi aprovada por 39 votos a favor da Frente para a Vitória e seus aliados, ante 22 na contramão de todo o arco opositor.

Aprovado anteriormente pela câmara baixa no passado dia 9, o Orçamento contempla despesas por 142 mil 539 milhões 682 mil 539 dólares.

O pacote prevê as exportações em 82 bilhões 420 milhões de dólares e importações por 73 bilhões e 223 milhões, o que deixará um superávit comercial de nove bilhões e 197 milhões.

Mais da metade das despesas do gerenciamento de Governo estarão destinadas a serviços sociais: 58,7 por cento, enquanto o resto se dividirá em serviços econômicos (21,9%), administração governamental (6,2%) e serviços de defesa e segurança (5,5%).

7,7 por cento estará dirigido a pagar a dívida pública, em tanto prevê uma inflação de 15,6 por cento e um dólar a 9,45 pesos.

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social é, de longe, o que mais recursos receberá: 36,5 por cento. Seguem-lhe o de Planejamento (12,2%), Desenvolvimento Social (5,5%) e Educação (4,8%), entre as cadeiras com mais orçamento.

Na Câmara dos Deputados foi aprovada a reforma da antiga Lei de Hidrocarbonetos, consensuada previamente entre o Executivo e as províncias petroleiras do país.

A nova legislação estabelece novos parâmetros para atrair investimentos para a exploração, exploração e produção de petróleo, com vistas a conseguir o abastecimento energético, meta fixada pelo executivo de Cristina Kirchner.

A oposição envolvida em um afã eleitoral antes da hora diz não a qualquer projeto que apresente a Casa Rosada, e alegou que a iniciativa destrói as autonomias provinciais e só beneficia às empresas.

O texto estipula condições para as novas licitações em matéria de hidrocarbonetos convencionais, não convencionais e nas zonas denominadas off-shore.

Fonte: Prensa Latina