Adams critica politização no debate sobre as contas do governo
Para o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, é absurdo personalizar a questão das contas do governo Dilma Rousseff e utilizá-la como motivo para impeachment. “A defesa é das contas do governo, não da pessoa física da presidenta. Tratar esse assunto como responsabilidade pessoal é extrapolar o objeto da discussão e trazer o debate político para o seio de algo que deve ser técnico”, afirmou.
Publicado 19/06/2015 16:14
A declaração de Adams foi em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta-feira (19). Ele antecipou a defesa ddo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 30 dias para que fossem apresentadas as explicações. Ele enfatizou que não havia dívidas em aberto da União com os bancos no fechamento das contas de 2014.
"O TCU fala que deixou-se de contabilizar tantos bilhões. Nós entendemos que não. Especificamente nesse assunto dos repasses aos bancos, o repasse foi todo quitado, não havia dívidas da União com os bancos em aberto no fechamento das contas de 2014", salientou Adams, referindo-se ao principal ponto considerado irregular pelo TCU, que foi o atraso no repasse de pagamentos de programas sociais aos bancos públicos.
Ele também comentou sobre as dívidas do Tesouro junto a esses bancos públicos. "Em relação às dívidas com a equalização dos juros, a legislação prevê prazos para isso, então não há uma sistemática ilegal, há resoluções do CMN sobre o assunto. A sistemática é essa. Mas tudo precisa ser conversado. No passado, o TCU fez ressalvas quanto a forma como uma parte da contabilidade da Previdência era feita no balanço. O governo acatou as ressalvas e às incorporou nos balanços, tanto que agora o TCU não aponta mais essa questão. Acho que o exercício do contraditório permite isso, a busca de entendimentos.
Sobre as previsões do governo, Adams rebateu a avaliação do TCU de que as projeções estavam fora da realidade e disse que o orçamento é sempre baseado em estimativas de dados a disposição da equipe técnica em determinado momento.
"O próprio ministro Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda) nos alertava que as projeções de mercado eram até mais otimistas que as nossas no ano passado. O governo estava até com previsão conservadora. Não é correto dizer que o governo tinha uma expectativa fora da realidade, para cometer uma fraude. Não é correto isso. Quando as projeções não se verificaram, avaliamos as perspectivas para o ajuste. As coisas são analisadas com as informações do momento. O ato de contingenciar é um ato baseado em estimativas apuradas e avaliadas em um momento. Estamos separando todo um conjunto de análises para sustentar isso", declarou.