SSA: “Operação Verde Limpo” efetua prisões de envolvidos em fraudes

Uma força-tarefa do Ministério Público estadual desarticulou o esquema que envolvia fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais e, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva concedida na sede do MP.

Segundo o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor de Justiça Raimundo Moinhos, há ainda um mandado de prisão em curso. Todos os presos até o momento estão envolvidos em crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e apropriação indébita.

Durante a coletiva, os promotores informaram que o MP iniciou as investigações em 2014 e constatou que servidores desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.

Servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) – identificavam empresas sem licenciamento ambiental e as autuavam. Isso acontecia inclusive com empresas que não tinham tal obrigação legal. O objetivo era exigir a entrega de bens por “dações em pagamento”. Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receberem bens como aparelhos de ar condicionado, notebooks e celulares.

Também durante as investigações, foi constatado que o esquema englobava a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos que autuavam algumas empresas, as quais acabavam sendo direcionadas para contratação das consultorias. As investigações também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.

Para o vereador Everaldo Augusto, a Câmara de Vereadores de Salvador e a população precisam saber os prejuízos causados aos cofres públicos, os beneficiados diretos e indiretos, as empresas envolvidas e em qual período os desvios ocorreram, para, então, a Casa se posicionar. “Esta quadrilha tinha um modus operandis de falsificar, vender e traficar licenças ambientais e de funcionamento na prefeitura de Salvador. Em nome da Comissão dos Direitos dos Cidadãos, que presido, vou solicitar vistas ao processo e uma audiência com o Gaeco para ter acesso aos desdobramentos do caso”, informou.

O vereador destaca que o caso chama ainda mais atenção por ser quarto caso de corrupção envolvendo a atual gestão municipal somente este ano. “Pelas evidências e fatos, a administração municipal está sendo tomada por uma organização criminosa que se apodera do serviço público para auferir benefícios próprios”, afirmou Everaldo.

De Salvador,
Maiana Brito