Dino critica OAB por usar "delação sem prova" contra Dilma
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou a sua conta no Twitter, nesta quinta (24), para criticar a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de enviar à Câmara Federal um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com a inclusão da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Publicado 24/03/2016 17:00
"Acho que eles esqueceram que nenhuma condenação pode se basear apenas em delação. Nem por crime de responsabilidade", afirmou Dino, ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
"Andamos mal quando até a OAB resolve usar delação sem provas. E atacando a legitimidade de um ministro do STJ. Sem qualquer prova", acrescentou, em referência ao ministro Marcelo Navarro.
A OAB tem sido alvo de protestos de diversos juristas desde que decidiu apoiar o impeachment de Dilma e de ingressar com um novo pedido de afastamento da presidente no Congresso, que, segundo a entidade anunciou, deverá ser enviado ao Congresso no próximo dia 28. Em ato com juristas pela legalidade, que teve a participação de Dilma em Brasília, nesta semana, uma das palavras de ordem mais gritadas foi: "a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura".
Segundo uma reportagem da revista IstoÉ, publicada no começo deste mês, o senador Delcídio do Amaral afirmou, em delação premiada, que a presidente Dilma teria utilizado sua influência para interferir na Operação Lava Jato e, para evitar a punição de empreiteiros, teria nomeado Navarro para o Superior Tribunal de Justiça.
Navarro divulgou nota à imprensa dizendo que, como candidato a uma cadeira no STJ, conversou com várias autoridades do governo, pois estava nas mãos da presidente Dilma indicá-lo. Delcídio não era apenas um senador com medo de envolvimento na “Lava Jato”, era o líder do governo no Senado. Falar com ele, portanto, era fundamental para se apresentar como o melhor candidato.
"Todos que conhecem o ministro do STJ, Marcelo Navarro, oriundo do Ministério Público Federal, sabem que se trata de jurista sério e honrado", escreveu Dino, no Twitter.
Caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu no STF pela Operação Lava Jato, decidir se aceita ou não o pedido da OAB. Se o deputado aceitar, uma nova comissão especial de impeachment terá de ser eleita para analisar o documento, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão, que já está em andamento.