Angela Albino: Temer, foi eleito por um programa de governo e o traiu 

Precisamos mais que nunca resistir, nas ruas, nas redes sociais e nos parlamentos e denunciar ao mundo um processo injusto de impeachment sem crime de responsabilidade e o desmonte do projeto que foi vitorioso nas urnas”, enfatizou.

Ao contestar o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, a parlamentar catarinense falou sobre a importância de respeito ao voto. “Quando votamos, votamos num plano de governo, numa proposta, num caminho que desejamos e queremos para o nosso país. Foi pensando assim que eu e a maioria do povo brasileiro votamos em 2014 e reelegemos a presidenta Dilma Rousseff. Os projetos foram debatidos amplamente e povo foi chamado a se pronunciar e fez a sua escolha naquela eleição”, expôs.

Na tribuna, a deputada fez coro a proposta do PCdoB de conclamação das forças progressistas do país para se unirem em torno da convocação de um plebiscito que decida sobre a realização de novas eleições presidenciais já em 2017. “Ao mesmo tempo em que denunciamos e nos mobilizamos contra o golpe, acreditamos que esta é a única forma de se evitar a perpetuação de um quadro de anomalia constitucional, restabelecendo a plenitude das bases do Estado de Direito através da soberania popular. Somente o povo, por meio do voto direto e universal, em consulta através de um instrumento constitucionalmente previsto, o plebiscito, mecanismo de democracia direta, poderá legitimar a escolha de um Presidente da República”, defendeu.

Legado social

Em sua fala, Angela manifestou indignação e preocupação com as consequências do processo golpista, principalmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Como ex-secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em Santa Catarina, temo pela destruição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tudo que se consolidou de dignidade humana através da assistência social. Inclusive, diante deste cenário, encaminharei emendas para reestabelecer na estrutura do Governo Federal as atribuições que possibilitem a implementação das políticas de desenvolvimento social no país”, pontou.

Angela destacou que as ações governamentais dos governos Lula e Dilma “permitiram a ampliação de dignidade social, com acesso à moradia, à universidade, ao emprego e a bens e serviços para a classe trabalhadora, como ter um carro ou andar de avião. Melhorou a vida do povo, criou-se um círculo virtuoso econômico em que todos tiveram melhor patamar de vida, desde o mercadinho da esquina até as grandes corporações. Milhares de famílias viram pela primeira vez o ingresso de seus filhos e filhas na Universidade”.

Leia abaixo a íntegra:

A SRA. ANGELA ALBINO (PCdoB – SC) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo esta tribuna em nome de mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros que tiveram seus votos cassados por um golpe, que se consumou na manhã do último dia 12 de maio com o afastamento da Sra. Dilma Rousseff do cargo de Presidenta da República do Brasil. Refiro-me a esse processo como Golpe, porque é evidente que o Impeachment sem crime de responsabilidade é Golpe. É assim que dispõe a Constituição, nossa Carta Magna.

Atribui-se a Leonel Brizola o veredito de que "a política ama a traição mas odeia os traidores"
Ainda em 2012, logo ali no tempo, a Presidenta Dilma Rousseff, já na metade de seu 1º mandato, vivia um auge de popularidade, amparada pela percepção de que o Brasil estava melhor, desde o banqueiro até o pedreiro, do empresário ao morador de rua, das donas de casa aos estudantes.

Em cenário de quase pleno emprego, nosso povo compreendeu que vivíamos conquistas inéditas, iniciadas no governo Lula, que permitiram a ampliação de dignidade social, com acesso à moradia, à universidade, ao emprego e a bens e serviços para a classe trabalhadora, como ter um carro ou andar de avião. Melhorou a vida do povo, criou-se um círculo virtuoso econômico em que todos tiveram melhor patamar de vida, desde o mercadinho da esquina até as grandes corporações. Milhares de famílias viram pela primeira vez o ingresso de seus filhos e filhas na Universidade.

Em 2013, abriu-se uma caixa de Pandora a partir das manifestações populares sobre transporte coletivo. Habilmente, setores da oposição, articulados com a grande mídia, construíram um ambiente que traduziu toda a legitima ânsia por mais direitos em um clima anti-Dilma, buscando desestabilizar o governo e influenciar o resultado eleitoral de 2014.

Ainda assim, Dilma e o programa por ela defendido venceu as eleições. Mas a oposição não sossegou, como democraticamente seria de se esperar.

Logo pediu recontagem de votos, lançou suspeição sobre as urnas eletrônicas, tentou impugnar a chapa Dilma/Temer no TSE, numa clara demonstração de que não aceitaria a quarta derrota consecutiva.

Num outro vértice, a espetaculosa Operação Lava Jato, com seus "vazamentos seletivos" e seletivo interesse de apuração dos fatos, criou no povo a percepção de viver um momento sem precedentes de corrupção generalizada, idêntica arma utilizada pelos adversários de Getúlio Vargas nos momentos que antecederam seu suicídio.

Com o acirramento da crise política e de uma crise econômica que atinge o país nessa quadra, o Governo encontra dificuldades de construir um diálogo elevado com o Congresso Nacional, notadamente com a Câmara a partir da assunção de Eduardo Cunha, à presidência da Casa, o que levou a gradativo e importante isolamento do Governo.

Estava, com isso, criado o ambiente político para o golpe.

O povo brasileiro, no domingo de votação da abertura de impeachment, ficou estarrecido com o apequenado nível de sua representação na Câmara Federal.

Para a oposição não houve constrangimentos: desde os que gritaram repetidos sim e foram em menos de 24h também expostos em esquemas de corrupção até a vexatória condução do processo pelo presidente, agora afastado desta Casa, Eduardo Cunha.

Desde a votação na Câmara, vários sinais de descontentamento com o que está em curso no país, ficam evidenciados. Um crescente clima de insatisfação percorre o país de Norte a Sul.
Isso porque, não foi só o voto de cada uma e cada um das cidadãs e cidadãos que apoiaram Dilma nas eleições de 2014 que foi ignorado, mas sim um sonho de Brasil que desde de 2003 se transforma em realidade, diariamente, mudando a vida de milhões de brasileiras e brasileiros nos últimos 13 anos.

Quando votamos, votamos num plano de governo, numa proposta, num caminho que desejamos e queremos para o nosso país. Foi pensando assim que eu e a maioria do povo brasileiro votamos em 2014 e reelegemos a presidenta Dilma Rousseff. Os projetos foram debatidos amplamente e povo foi chamado a se pronunciar e fez a sua escolha naquela eleição.
Elegemos um programa comprometido com um Novo Projeto de Desenvolvimento Social, de fortalecimento do ciclo de desenvolvimento e retomada do crescimento econômico, de valorização das políticas sociais e garantia dos direitos fundamentais.

E, agora, num processo viciado, fruto de conspirações e artimanhas, após um golpe arquitetado pelos perdedores das eleições e um traidor deste projeto, vimos tudo isso ser desmontado por quem não tem legitimidade para governar o país. Eu denuncio aqui, esse governo fruto de um golpe, não tem legitimidade para alterar o programa eleito nas urnas.

São muitas as coisas que tem nos deixado indignados em todo esse processo golpista, uma delas merece referência especial: a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável por tirar quase 50 milhões de pessoas da miséria. Como ex-secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em Santa Catarina, temo pela destruição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tudo que se consolidou de dignidade humana através da assistência social. Inclusive, diante deste cenário, encaminharei emendas para reestabelecer na estrutura do Governo Federal as atribuições que possibilitem a implementação das políticas de desenvolvimento social no país.

Para falar sobre o legado do MDS, cito aqui trecho da entrevista que a ex-ministra, Tereza Campello, concedeu ao El País, logo após o 11° Seminário Internacional de Políticas Sociais para o Desenvolvimento, organizado pela pasta. Ao fazer um balanço do que foi alcançado no Brasil com as políticas sociais, Campelo citou três resultados alcançados pelo Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda com condicionantes do mundo, e que corre sério risco de ser desfigurado pelo governo elitista e ilegítimo. É importante registrar que o Bolsa Família retirou o país do mapa da fome.

O Brasil saiu de um quadro em que 10% da população brasileira vivia com insegurança alimentar, para uma realidade em que apenas 1% está nessa situação, segundo o atual relatório da ONU. Também superou a extrema pobreza, meta está estabelecida pela presidenta Dilma, conforme dados de 2014, onde há menos de 2,5% da população em situação de extrema pobreza. A Organização das Nações Unidas considera que para superar a extrema pobreza é necessário baixar a estatística para 3% da população. E, não menos importante, erradicado o trabalho infantil entre menores de 14 anos de baixa renda.

As mudanças encaminhadas pelo governo interino e ilegítimo de Temer, implicam consequências catastróficas, principalmente para os que mais precisam. O novo governo propõe deixar de cobrir 25% da população e cobrir apenas os 5% mais pobres. Atualmente, o Bolsa Família chega a 47 milhões de pessoas no Brasil. Com a alteração do novo governo, apenas 10 milhões serão atendidos. Isso significa tirar do programa 36 milhões de pessoas, das quais, 16 milhões tem menos de 15 anos de idade.

As diferenças são evidentes e como bem explicadas pela ex-ministra Tereza Campello: “Um programa é um limão e o outro é uma melancia”. Eles dizem que o Bolsa Família está inchado. Se na visão deles o ideal for focar só nós 5% mais pobres, realmente ele está inchado. São dois conceitos diferentes. Eles querem gastar pouco, de preferência nem gastar. A gente quer investir na dignidade dos mais pobres, porque esse é o desenho de desenvolvimento que nós acreditamos. Essa população gastará com comida, com roupa, com calçado. Isso é bom para o Brasil como um todo, não apenas para as populações de baixa renda. Nós achamos que o programa tem que incluir as pessoas e não excluir. ”

A ex-Ministra apresenta as diferenças entre os modelos propostos: uma das propostas é um programa assistencialista para pessoas que estão à beira da calamidade e a outra é a proposta implementada ao longo dos anos de Governo Popular de um programa de proteção social, focado na população de baixa renda e com um conjunto de outras políticas que giram ao redor, garantindo acesso a diversos programas sociais e elementos que contribuam para sua dignidade, como o acesso à energia elétrica, a cisternas, a programas de qualificação profissional, entre outros.

É por essas e outras consequências que vos digo: Há muito o que perder em jogo, e nossa luta permanece tão viva quanto sempre. É hora de resistir, sacudir a poeira e seguir fazendo o que acreditamos. Não vamos arrefecer nossa luta nem baixar nossas bandeiras é hora de resistir ao desmonte e retrocessos de direitos e avanços sociais. Perdemos uma importante batalha, mas a guerra ainda está em curso. Precisamos mais que nunca resistir, nas ruas, nas redes sociais e nos parlamentos e denunciar ao mundo um processo injusto de impeachment sem crime de responsabilidade e o desmonte do projeto que foi vitorioso nas urnas.

Faço minhas as palavras da nossa presidenta eleita durante cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. “Eu carrego comigo a força das mulheres e também dos homens que se tornaram protagonistas de seus direitos, sujeitos de seus direitos, nesses últimos 13 anos. Eu carrego em mim a força de vida dos 36 milhões de brasileiros e brasileiras que saíram da pobreza. Eu carrego em mim os 11 milhões que moram em casa própria do Minha Casa Minha Vida. Eu carrego comigo os 63 milhões de brasileiros e de brasileiras que não tinham atendimento médico e agora têm, pelo Mais Médicos. Carrego os 9 milhões e 500 mil do Pronatec. O Pronatec, um programa de formação profissional no qual as mulheres são a maioria. Carrego também todos os mais de 4 milhões que fizeram ProUni, que fizeram Fies, que entraram na universidade. E carrego todos aqueles filhos de pedreiros que viraram doutores. Todos aqueles que tiveram acesso à educação pela política de cotas. Por isso é que eu não, jamais vou desistir”.

Como bem falou a senadora comunista Vanessa Grazziotin em seu discurso na noite de votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado: “Tudo isso está em risco, pois existe a disposição desses que se arvoram ao poder de cassar todas essas conquistas”.

O golpe e o governo neoliberal

A falta de Justiça, senhoras e senhores deputados, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação.

Esta frase, que acabo de reproduzir, foi dita por Rui Barbosa nesta casa em 1914 e permanece atual até os nossos dias.

A chapa encabeçada pela Presidenta da República Sra. Dilma Rousseff, vitoriosa nas urnas, tinha por compromisso a continuidade das profundas transformações econômicas e sociais que tornaram o Brasil um país mais justo.

Em apenas 13 anos, a frente que governou nosso país, sob liderança do Partido dos Trabalhadores, o PT, e outros partidos aliados, dentre eles destaco o PCdoB, fizeram uma verdadeira revolução na vida social do nosso país. O mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do Brasil. Houve um salto inegável de melhoria nas condições de vida da população nenhum país conseguiu, em tão pouco tempo, tirar um contingente tão grande de pessoas da miséria.

Algo que parecia impossível, combater a extrema pobreza, que remonta à criação do estado Brasileiro, foi superada em pouco mais de uma década de governos integralmente comprometidos com o objetivo de mudar a realidade social do país.

O presidente interino Michel Temer, foi eleito por um programa de governo que se propôs a dar um caminho de desenvolvimento contínuo ao país, com crescimento econômico, sem vender patrimônio público, sem submeter o país às exigências da cartilha neoliberal que tantas mazelas trouxeram ao país, sem desconhecer direitos históricos do trabalhador e sem transferir para os mais pobres a conta das crises internacionais.

Ao articular sorrateiramente com a oposição a derrubada de uma Presidenta da República legitimamente eleita pelo sufrágio universal, Michel Temer não traiu somente a confiança da mandatária do mais alto posto de comando da República, traiu também os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em uma chapa e em um projeto de país soberano, mais justo e inclusivo.

Traiu ainda, a confiança de milhares de brasileiros e brasileiras que foram às ruas, muitos deles de boa-fé, porque almejavam novas conquistas sociais e econômicas. Mesmo esses já demonstram a perplexidade diante dos primeiros anúncios do governo.

Um Golpe dentro do golpe!

Portanto não foi só a Presidenta da República e aqueles e aquelas que a defendem que foram traídos com o sórdido golpe em curso, a democracia também foi traída, por aqueles que juraram defender a democracia e constituição.

Hoje a nação brasileira assiste atônita e perplexa o processo brusco e violento de ruptura deste pacto e desmonte dos avanços e conquistas socais.

Uma das primeiras medidas do Presidente Interino, a composição do seu ministério interino, já dava mostras do caráter de seu governo. Foram nomeados ministros que não representam os anseios dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos estudantes e dos democratas. O governo Temer é um governo entreguista que não expressa os anseios da população brasileira e, muito menos, o projeto de governo vitorioso nas urnas.

O Programa de Governo eleito que se propunha a defender o patrimônio nacional e empresas estratégicas para o desenvolvimento do país criadas por governantes nacionalistas e estadistas foi traído por uma agenda submissa ao capital estrangeiro, entreguista e extremamente nociva ao interesse nacional que pretende privatizar “tudo o que for possível”, ressalta-se, agenda está defendida pelo PSDB e derrotada nas urnas pelo povo brasileiro.

Outra medida inicial de Michel Temer, como presidente interino, foi extinguir ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, de Direitos Humanos, além da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência o que pode afetar 45 milhões de pessoas.

Outra medida foi a exoneração do Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, o que representa grave desrespeito às regras que asseguram o exercício de função e liberdade de expressão e imprensa.
T
ambém sucateou o MDS e o MDA, não representando em sua estrutura todas as inúmeras iniciativas que as Pastas acumulavam em suas atribuições.

Esta medida já denuncia que as políticas públicas de inclusão, de estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades terão destaque periférico e reduzido neste governo ilegítimo, elitista e submisso ao capital estrangeiro.

O horizonte que se avizinha é de perdas de conquistas históricas dos interesses da maioria de brasileiros e brasileiras: arrocho salarial, redução da política de valorização do salário mínimo, redução de gastos com programas sociais, eliminação de direitos civis, privatização de empresas estatais, aumento da idade para aposentadoria, redução de investimentos públicos, e ainda desvinculação do percentual mínimo de despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação, e não do golpe em curso obstante já se anuncia o fim da conquista histórica do piso salarial do magistério.

Esses conjuntos de medidas causaram uma repercussão negativa e devastadora do golpe na imprensa e opinião internacional. A estratégia de Michel Temer foi um desastre. Ele, pessoalmente, mostrou-se fraco, vulnerável, submisso a setores conservadores, inseguro, tanto que voltou atrás várias vezes em decisões tomadas.

A anunciada Reforma Administrativa que extinguiu as pastas de Cultura; Comunicações; Desenvolvimento Agrário; e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Controladoria-Geral da União, a Casa Militar e as secretarias de Portos, Aviação Civil e Comunicação Social da Presidência demonstraram uma redução de despesa ínfima e que apenas simboliza o retrocesso de diretos e programas sociais.

A extinção de ministérios e órgãos da área social, a nomeação de ministros de baixa qualificação para assumir pastas extremamente importantes e ainda acusados por crimes de corrupção, a anunciada redução de direitos e programas sociais para pagamentos de juros, foram motivos de matérias desabonadoras na imprensa internacional, editoriais contundentes e sarcásticos, como, por exemplo, do New York Times e do The Guardian, desancaram o golpe no Brasil.

Ainda no dia de hoje, durante a sessão de gala de “Aquarius” filme brasileiro que compete no festival de Cannes, artistas protestaram contra o golpe em curso no Brasil e o governo ilegítimo do presidente interino.

Todo este cenário colocado, em que se depõe uma Presidenta da República sem que haja qualquer comprovação de crime de responsabilidade e que se assume um Presidente Interino investigado por crimes de corrupção e que também assinou os referidos decretos de créditos suplementares traz sério prejuízo para a imagem do país, pois qual o investidor que irá investir em um país em que se muda tão facilmente de Presidente da República e de igual maneira se altera a política econômica e social?

Vontade soberana do povo

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.

Esse governo Temer já enfrenta imensa dificuldade em se tornar viável, não apenas por ter sido colocado no Palácio do Planalto de forma ilegítima, por meio de um Golpe, mas também por ter unido em torno de si traidores e usurpadores da pátria, e ainda por ser um governo totalmente voltado para as elites. As mudanças já propostas vão mexer em diversas conquistas do povo ao longo dos anos e que vai trazer uma profunda crise. "Este ataque o povo não vai admitir”.
Os milhões de brasileiros estão conclamados a rechaçar este golpe unidos sob a palavra de ordem “Fora Temer” defendendo as conquistas sociais e reagindo a esta agenda antipatriótica dos usurpadores.

São atores desta resistência, as mulheres, a juventude, os trabalhadores da cidade e do campo, artistas e intelectuais e todos aqueles comprometidos com a liberdade e a defesa da democracia. Em todas as cidades todos os locais de estudo, trabalho e moradia, este atentado contra a democracia não pode prosperar.

Mais uma vez em nossa história, o povo brasileiro tem a missão, com suas próprias mãos, de reconduzir o país ao Estado de Direto e ao regime democrático. Todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, para que este governo seja retirado e para que o poder volte às mãos da população brasileira.

A resistência da Presidenta Dilma até o último instante e dos movimentos sociais, de todos os movimentos em toda a sua diversidade, mas sobretudo das mulheres e dos jovens que ocupam as ruas nas manifestações por todo o país, é um sinal claro de que nada vai deter o ímpeto, a coragem e a determinação desta geração de brasileiras em chegar mais longe, e novamente.
É fundamental que todos se mantenham em vigília permanente nas ruas para lutar contra tentativas de redução de direitos sociais e trabalhistas. É hora de resistir! Perdemos uma batalha, mas a grande luta está apenas começando. Grandes desafios virão.

Precisamos estar mobilizados para assegurar uma ampla frente nacional que discuta a possibilidade de novas eleições para que o povo decida através das urnas, que são o grande instrumento de legalidade de uma nação democrática, o que quer.

O PCdoB, ao mesmo tempo em que denuncia e mobiliza contra o golpe, conclama as forças progressistas do país para se unirem em torno da convocação de um plebiscito que decida sobre a realização de novas eleições presidenciais já em 2017. Esta é a única forma de se evitar a perpetuação de um quadro de anomalia constitucional, restabelecendo a plenitude das bases do Estado de Direito através da soberania popular. Somente o povo, por meio do voto direto e universal, em consulta através de um instrumento constitucionalmente previsto, o plebiscito, mecanismo de democracia direta, poderá legitimar a escolha de um Presidente da República.

Defendemos que seja realizado o plebiscito em conjunto às eleições municipais de outubro próximo. Que se consulte diretamente o povo sobre sua vontade, se novas eleições devem ser convocadas para 2017, abreviando-se o período de ruptura constitucional que se avizinha. Caberá ao Congresso Nacional, em se confirmando a decisão dos eleitores pela realização de novo pleito, emendar a Constituição para, sempre com base na legitimidade popular exercida através do plebiscito, propiciar a convocação das eleições e a posse de governo juridicamente e politicamente respaldado.

Que a vontade popular seja sempre soberana.