CNJ define calendário de mobilizações contra desmonte do SUS
No dia 24 de junho acontecerão atos em escolas e Unidades Básicas de Saúde de todo o país esclarecendo a importância do Sistema Único de Saúde para assegurar o direito a saúde pública e gratuita para todos os brasileiros. Para 6 de julho está marcada a marcha em defesa do SUS em Brasília. A iniciativa é do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimento social para combater as medidas do governo interino de Temer, voltadas para acabar com o direito à saúde pública.
Por Railídia Carvalho
Publicado 10/06/2016 15:05
A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas.
Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.
Preceitos constitucionais
O presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que o Conselho está empenhado em garantir o espaço institucional para construir a resistência ao desmonte e fortalecer a luta em torno da defesa da saúde pública brasileira.
“O centro da questão neste momento é combater as iniciativas, que vem do atual governo, através de declarações do ministro da saúde (Ricardo Barros) e do Meirelles (Henrique Meirelles), que sinalizam para o ataque aos recursos, a descontinuidade de programas e o descompromisso com o preceito constitucional”, ressaltou.
Direitos e democracia
Ronald destacou que a luta pela demcoracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do munfo. Para ele, sem SUS não há democracia e sem democracia não existe o SUS.
“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada", explicou
“Querem matar o SUS por asfixia”, declarou o economista Francisco Funcia, consultor em orçamento do CNJ comentando as declarações e movimentos do governo do interino Michel Temer. Ele lembrou que os gastos da União com saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O SUS precisa de recursos e não de cortes. Precisamos rejeitar a PEC 143/2015 (que desvincula os recursos) e aprovar a PEC 01/2015”, enfatizou Funcia. A PEC 01 eleva para 19% a aplicação mínima em saúde. Este percentual seria atingido a partir do 7º ano de vigência do projeto.
Com o auxílio da Câmara dos Deputados, o presidente golpista deu o primeiro passo no desmonte do SUS. Através da PEC 4/15, Temer aprovou naquela Casa a desvinculação de recursos destinados para saúde, educação e previdência. Ele terá à disposição para usar para os fins que julgar prioritários entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano.
Desmonte de políticas sociais
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a DRU representa um “desmonte de todas as políticas sociais”. “Em 2015, na seguridade social, a DRU alcançava R$ 65 bilhões. Agora, neste momento, serão desvinculados R$ 95 bilhões, ou seja, o que equivale a todo o orçamento da saúde”, criticou.
Nesta semana, integrantes de movimentos sociais e parlamentares lançaram , na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do SUS. O calendário de atos foi definido durante o encontro que instalou a frente.
Oficializar a falta de investimentos
O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.
Conheça iniciativas em trâmite no Congresso Nacional que são prejudiciais ao SUS
– PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas "protegeu" a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.
– PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).
O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.
PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.