Pela terceira vez, governo Francês impõe nova Lei do Trabalho
Por meio de uma manobra constitucional, o governo da França conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20), sem votação no Parlamento, a reforma trabalhista do presidente François Hollande. O projeto de lei, que elimina e modifica direitos trabalhistas para, segundo alega o governo, "diminuir" a taxa de desemprego, é rejeitada pela maioria dos parlamentares franceses e por grande parte da população.
Publicado 20/07/2016 20:26
A manobra, aplicada pela terceira vez pelo primeiro-ministro Manuel Valls, se baseia no Artigo 49.3 da Constituição francesa que permite ao governo impor imediatamente a adoção de um projeto de lei sem passar por uma votação na Assembleia Nacional do país. Caso o Parlamento não encaminhe uma moção de censura ao recurso do Executivo nas próximas 24 horas, a lei entrará em vigor na quinta-feira (21).
No Parlamento, Valls disse ter aplicado a manobra porque o projeto de lei é “necessário para o futuro do país”. Ainda teve o desplante de dizer que a lei é "progressista".
Alguns sindicatos já se pronunciaram diante da imposição da reforma. O Force Ouvrière (Força Trabalhadora, em tradução livre) disse em comunicado que a reforma “está e permanecerá para sempre manchada por seu caráter antidemocrático”. Segundo a emissora France 24, alguns sindicatos já se comprometeram a realizar uma nova greve no dia 15 de setembro.
A imposição da nova Lei do Trabalho por Hollande vem provocando uma onda de protestos populares, greves e paralisações desde o início do ano e levou à criação do movimento Nuit Debout (Noite em Claro), que começou com uma ocupação na Praça da República em Paris e se espalhou por várias cidades do país.
Mesmo diante da pressão popular, Hollande disse que “não cederia à pressão das ruas” e o premiê Valls chegou ameaçar proibir novos protestos contra o projeto de lei. Atitudes que expõem a fragilidade da democracia burguesa diante do interesse do capital.
Um dos principais pontos da nova Lei é tornar letra morta o limite de 35 horas de trabalho semanais, conquista dos anos 1980 imposta pelos trabalhadores. A nova Lei não altera o limite, mas permite às empresas impor horas de trabalho "alternativas" – como trabalhar de casa – o que pode em “circunstâncias excepcionais” atingir até 60 horas por semana.
A Lei também altera a forma como as empresas pagarão as horas extras, impondo um novo gatilho de horas excedentes para os trabalhadores receberem. Outra imposição é a alteração da multa pela demissão, com um novo e fixo limite de anos de contribuição.