Trabalhadores do serviço público se mobilizam contra ataque a direitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou reunião de urgência para a próxima segunda-feira (1º) com pauta única: o Projeto de Lei Complementar 257/2016. O objetivo é levar o projeto à votação às 16hs, sem passar por nenhuma comissão, atropelando o rito legislativo normal e o necessário debate com a sociedade.
Publicado 29/07/2016 14:17
Além de convocar sessão deliberativa para uma segunda-feira, algo inédito, o novo presidente da Câmara, ao pautar o PLP 257, desconsidera solenemente o pedido e articulação de entidades de servidores, do movimento sindical e da sociedade de mais debate sobre a matéria.
O projeto trata do refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, condicionando o acordo a ajustes que impactam diretamente os direitos das servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. A proposta adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, com estímulo à privatização e corte de direitos dos servidores públicos.
"É semelhante ao conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que teve, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos", explica Antonio Augusto Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap.
"Não podemos permitir que os trabalhadores do serviço público sejam prejudicados com esta política restritiva e, com esse Congresso voltado aos interesses do capital, não podemos descansar", diz o secretário do serviço público da CTB, João Paulo Ribeiro, avisando que diversas entidades, entre elas a CTB, estão mobilizadas para se concentrar na Câmara, em Brasília, para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto.
Centrais, federações, confederações e demais entidades sindicais convocam uma grande mobilização dos servidores nos dias 1, 2 e 3 de agosto. "Vamos nos mobilizar contra este projeto nefasto. Presença em Brasília nos dia 01, 02 e 03 de agosto. Barrar o PL 257 é a nossa missão, ele ataca direitos da categoria profissional dos servidores públicos", diz João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
A confederação, aliada a outras entidades, convoca uma concentração na segunda-feira (1) no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara.