Publicado 28/06/2018 15:36
Fachin aguardava a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema, mas decidiu liberar antes da manifestação da procuradora Raquel Dodge.
Com isso, cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento. A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira (29) e o retorno é somente em agosto, após o recesso Judiciário, que começa em julho.
Na última segunda-feira (25), Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade fosse analisado pelo plenário. Os advogados do ex-presidente pediram "reconsideração" do ministro em relação a essa decisão, para que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma, onde são julgados os processos da Lava Jato.
Na última sexta (22), Fachin decidiu arquivar um pedido anterior de liberdade da defesa de Lula, depois que o TRF4 barrou que os recursos extraordinários do processo do triplex do Guarujá fossem analisados pelo Supremo.
Sobre o arquivamento, a defesa contestou por meio de uma reclamação à Segunda Turma na noite desta quarta sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também porque o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o relator a submeter o caso ao plenário.