Liminar do STF corrige inconstitucionalidade diz Vanessa Grazziotin

O jornalista Janio de Freitas destaca a coragem de Marco Aurélio Mello em ousar defender a Constituição e lembra a votação de 6 a 5 que negou a liberdade antes do trânsito em julgado: "não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional (…) Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes"

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento nesta terça-feira (04) do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018. Julgamento do HC foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a completar oito meses. Desde abril, juristas de todo o mundo, lideranças políticas e instituições nacionais e internacionais denunciam os abusos do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo. Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra o responsável pela criação da Operação Lava Jato.

Por Iberê Lopes*

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender provisoriamente o processo de investigação instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido foi feito na quarta-feira (16) pelo amigo e ex-patrão de Queiroz, Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo PSL do Rio de Janeiro. A decisão de Fux foi dada no mesmo dia.