Reforma política: por onde começar?

Esse fenômeno está na essência do deformado sistema eleitoral brasileiro, baseado no personalismo, individualismo a serviço do grande capital que a rigor “banca” as campanhas, e na carência de doutrina programática da imensa maioria dos partidos políticos com registro ou em busca de registro no TSE.

Nem mesmo as vigorosas manifestações de junho deste ano, no qual o “modo” de fazer política esteve no centro dos questionamentos, parece ter inibido esse processo como fica evidente pelo balanço preliminar das novas acomodações.

Nada menos que 57 (11%) deputados federais mudaram de partido. Poucos, muito pouco, são os que eventualmente mudaram de posicionamento e mesmo de rumo quanto ao espectro geral ao qual se filiam em relação ao governo. Mas mudaram para não mudar, apresentando as mais esdrúxulas justificativas. Problemas “regionais” e “conflito” com a antiga agremiação geralmente figuram entre as principais causas desse repentino novo alinhamento político.

Tudo falácia. A criação de novos partidos e as suas adesões representam a única forma de viabilizar projetos pessoais, insisto, não programáticos, como o sistema eleitoral brasileiro propicia, incentiva e cultua, até que se faça uma verdadeira reforma política que sepulte esses vícios e permita que, efetivamente, se vote e se filie com base num programa, num conjunto de ideias e práticas politicas coerentes.

Mas isso não interessa as classes dominantes porque, com o tempo, ficará evidente que suas velhas e carcomidas ideias e práticas não são capazes de atender qualquer demanda popular. Isso lhes colocará, crescentemente, em aberto conflito com as camadas populares e setores médios da sociedade desejosos de um novo modo de fazer política.

Diante desse quadro parece ser mais do que urgente, parece ser imperioso, que se coloque na ordem do dia a chamada reforma política, cuja essência deve primar, dentre outros postulados, pela seguinte plataforma: voto programático; fim do “financiamento” empresarial; estabelecimento de cotas classistas; valorização real da participação feminina; democratização dos meios de comunicação; definição de regras que permita ao eleitor controlar, cobrar e penalizar os que não cumprirem as chamadas “promessas de campanha”; restringir, no máximo, a 02 mandatos por cargo eletivo no executivo ou legislativo, continuados ou não e, especialmente, pondo fim ao casuísmo da sobra partidária, que se constitui num verdadeiro cartório de proteção aos interesses dos grandes partidos.

As sobras seriam reais, ou seja, de fato as maiores e não como hoje ocorre que um grande partido, ou dois, dividem entre si todas as vagas porque os demais não alcançaram a clausula de barreira do quociente eleitoral, embora tenham mais voto do que as sobras reais desses ditos grandes partidos.