Terceirização

Raros sabiam os impactos sociais em suas vidas caso o PL seja aprovado em definitivo, especialmente no que diz respeito às graves perdas de direitos sociais, a precarização do trabalho pelo desmonte de coletivos de direitos trabalhistas.

Na década de 1990, por exemplo, reformas neoliberais contribuíram para a consolidação de um movimento de degradação das relações trabalhistas com altos índices de desemprego, crescimento do trabalho precário, expansão da informalização resultado direto da terceirização. As perdas de direitos impactaram nos salários, na saúde do trabalhador, e na maior falta de segurança e de poder de negociação.

Assim, do ponto de vista econômico, este PL, hoje, se mostra altamente prejudicial à economia e ao desenvolvimento social do país, quando milhões de trabalhadores “efetivos” poderão migrar para situações mais instáveis de contrato de trabalho e direitos sociais. Trocando em miúdos, o trabalhador com carteira assinada e direitos históricos garantidos, migrará para ser um trabalhador prestador de serviço.

A conjuntura político social desse congresso um dos mais conservadores das últimas décadas tem contribuído para a aprovação de projetos como o esse e outros como o da redução da maioridade penal. Um congresso que viu diminuir na última eleição de 83 parlamentares oriundo de classes trabalhadoras para 46 deputados, enquanto aumentou o número de deputados eleitos com discurso religioso ou focado em segurança pública reforçando a bancada da bala e evangélica. A aprovação desses 2 PL´s dão uma nítida demonstração do tipo de reforma política (que se houver) poderemos esperar dessa legislatura.