Tem PEC de dar com o pau
Não me entendam mal, eu não disse que era para dar um pau em uma PEC qualquer, mas sim que existem PECs em demasia, no dito popular.
Publicado 18/10/2019 14:31
Tomemos um exemplo recente e façamos as contas. Em menos de uma semana a PEC 161 do deputado Marcelo Ramos ao ser reapresentada passou a ter o número 171. Portanto, entre uma apresentação e outra houve nove PECs. Como são numeradas sequencialmente durante o ano vê-se que o ritmo de apresentações tornou-se frenético e nesta toada pode-se chegar a mais de 250 em 2019.
É PEC de dar com o pau!
O Toninho do DIAP analisou a lista das nove e descreveu sua irrelevância, destinadas em sua maioria aos escaninhos onde dormirão o sono dos esquecidos.
Mas, convenhamos, a leviana fúria pequista é preocupante.
Os parlamentares tratam a Constituição como uma casa de Mãe Joana (e isso não é de hoje) em lugar de defenderem suas determinações e a valorizarem como uma âncora de nossa realidade institucional.
O mesmo impulso existe quando se trata de PECs a respeito da estrutura sindical.
O DIAP apresentou os números e eis que há atualmente 15 propostas de PECs tramitando na Câmara, sete delas estruturais e oito específicas sobre a contribuição sindical, as duas mais antigas datando de 1995 e a mais recente a PEC 171 que terá, novamente, de ser renumerada (Clemente Ganz, do DIEESE, apontou em artigo números semelhantes).
É a mesma sanha pequista dirigida neste caso à deforma sindical, costeando o alambrado do artigo 8º da Constituição.
Felizmente é muito difícil mudá-la. Exige-se quórum alto e duas votações em cada casa do Congresso. Durante os 30 anos de vigência da Constituição houve, até agora, 100 mudanças incluídas as realizadas durante o período de revisão constitucional, o que dá pouco mais de três mudanças por ano, número muito inferior às duas centenas ou mais de PECs apresentadas a cada ano.
Viva a Constituição!