Líder do governo diz que devolução de MP não é derrota

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não encara como uma derrota do executivo a devolução da medida provisória que altera as regras do PIS/Confins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O instrumento foi o meio encontrado pela equipe econômica do governo para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia.

“Nós respeitamos a decisão do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. O governo está procurando uma solução para um problema a partir de uma decisão do Congresso que, no ano passado, desonerou 17 setores e os municípios brasileiros”, lembrou.

Também recordou que a decisão foi submetida ao presidente que vetou e, depois, teve o veto derrubado, porém a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) e a Constituição estabelecem que não se pode aprovar uma despesa se não tiver a respectiva receita.

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A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o líder explicou que o governo foi cobrado a dar uma resposta, mas o mesmo tem de ser feito pelo Congresso.

“Se essa não é a fonte de compensação qual será? Essa resposta tem data até o dia 11 de agosto deste ano. Se não for dada, os 17 setores e os municípios brasileiros voltarão a ser reonerados”, explicou.

Randolfe também argumentou que não foi toda a medida provisória devolvida. “O restante da medida, que ainda prevalece, cumprirá os objetivos que o Ministério da Fazenda está pedindo. Devolver medida provisória é um gesto excepcional, mas convenhamos né, no governo anterior foram devolvidas cinco, então o nosso [governo] ainda está com crédito”, considerou.

Fazenda

Aos jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não tem um plano B para resolver o problema.

Haddad demonstrou preocupação com fraudes em torno de R$ 25 bilhões no uso da compensação do PIS/Cofins pelas empresas para pagar dívidas tributárias.

Ele diz que empresários alegam ter crédito que não é reconhecido pela Receita Federal.

O ministro afirmou que vai procurar os líderes do Congresso para buscar uma solução e que não houve desgaste dele com o presidente Lula por causa dessa devolução.