Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é total desumanidade

Este domingo (18) marca os 25 anos da instauração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data registra o bárbaro crime ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, quando a pequena Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.

Os suspeitos Paulo Constanteen Helal e Dante de Barros Michelini (Dantinho), filhos de famílias ricas, foram inicialmente condenados. No entanto, a sentença foi anulada anos depois e ambos absolvidos. Como se vê, não é apenas na justiça espanhola que o dinheiro escancara a face cruel do poder econômico.

“Muito importante falar desse dia para marcar uma forte posição contra a violência que cresce no Brasil contra crianças e adolescentes”, diz Aline Aparecida Maier, secretária-adjunta da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pois “o nosso país maltrata as nossas crianças demais e o abuso sexual ocorre principalmente dentro dos lares, onde a proteção deveria ser a regra”, complementa.

A data foi escolhida para alertar a sociedade sobre a necessidade de proteção às crianças e aos jovens, para nunca mais se repetir crimes hediondos como o caso de Araceli, e igualmente para reforçar a necessidade de políticas públicas permanentes para a ação de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Alinhada ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, também criado em 2000, a data reforça o compromisso do governo Lula no combate a essa prática criminosa.

Isso porque “a sociedade brasileira tem se revelado uma sociedade extremamente conservadora e violenta contra crianças e adolescentes”, reforça Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Para ela, é fundamental “um amplo trabalho de conscientização sobre a importância de se respeitar a infância e a juventude com proteção a essas pessoas em desenvolvimento”.

Como diz Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “uma sociedade que maltrata crianças é uma sociedade profundamente adoecida”.

Para Berenice é “preciso um grande trabalho de educação das famílias com o envolvimento de toda a sociedade sobre a importância de proteção às nossas crianças de todo tipo de violência”.

O problema, acentua Vânia Marques Pinto, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), é que “a violência vem crescendo assustadoramente e, com a chegada da internet, a coisa se intensificou de diversas maneiras, tanto na cidade quanto no campo”, por isso, “é fundamental regular o funcionamento da internet e das redes sociais”, porque “no campo a situação é mais grave porque via de regra o Estado está menos presente”.

Ela defende a “criação de políticas eficazes de fiscalização e punição sobre quem difunde imagens ou mensagens de cunho sexual de ou para crianças e adolescentes, assim como a responsabilização das plataformas que permitem esse tipo de crime”.

Como mostram os dados do SaferNet, em 2024 havia 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram (mas em todas as plataformas se veem grupos extremistas com mensagens de violência e de ódio) com imagens de abuso e exploração sexual infantil.

Isso ocorre porque ainda “não temos políticas eficazes de enfrentamento a esses grupos e, com isso, o ódio tem na internet um forte mecanismo de difusão”, alega Francisca Pereira da Rocha (Professora Francisca), dirigente da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da CNTE e da CTB.

As preocupações das sindicalistas se baseiam em dados concretos de pesquisas recentes, como o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que aponta números astronômicos de registros de estupros anualmente, e para piorar 61,6% das vítimas são meninas de até 13 anos, com mais de 80% dos crimes ocorrendo dentro de casa por pessoas conhecidas das vítimas, por isso se diz da subnotificação das denúncias.

A Lei 13.431/2017 define como abuso sexual toda ação promovida por adultos que utiliza a criança ou o adolescente com objetivos de satisfação sexual, seja presencialmente ou por meio digital. Já a exploração sexual é aquela onde o adulto obriga a criança à prostituição.

A Professora Francisca destaca a necessidade de ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e dos preceitos da Constituição Federal e um debate sobre o que “estamos fazendo com nossas crianças”.

Para ela, “a escola não tem como resolver todos os problemas, mas tem um papel fundamental no processo de combate ao ódio difundido pelas redes sociais e no combate às plataformas que ‘desafiam’ as crianças a cometerem atrocidades”.

Isso porque dados do Atlas da Violência 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados do Ministério da Saúde, apontam que, de 2013 a 2023, cento e quinze mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência no país. E crianças de até 4 anos são vítimas de abandono e falta de cuidados. Dos 5 anos em diante sofrem violência psicológica, física e sexual.

Aline lembra que estamos no Maio Laranja (instituído pela Lei 14.432/2022), pelo qual “o governo do presidente Lula intensifica ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como põe a Polícia Federal nessas ações para desbaratar redes de pedofilia”.

Isso porque, “nos dois governos anteriores, as políticas públicas para esse fim foram desmanteladas, facilitando a ação dos criminosos”, conclui.

A Campanha Faça Bonito agrega inúmeras entidades e convida a sociedade a fazer bonito defendendo as crianças das agressões covardes de adultos infelizes.

Além disso, “é preciso ressaltar que a internet não pode ser terra de ninguém. Necessitamos de monitoramento e rígida legislação para impedir essa propagação”, acentua Gleicy Blank, secretária da Mulher da CTB-ES.

Mas como o real resiste, “é essencial promovermos ações de educação de toda a sociedade para o necessário enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes nas escolas, nos sindicatos, nos movimentos sociais, nas igrejas, na roça, enfim em todos os lugares”, afirma Aline.

Denuncie:

Qualquer cidadã ou cidadão pode denunciar toda violência de que tiver conhecimento pelo Disque 100, pelo Ligue 180 ou em denúncias às polícias ou aos conselhos tutelares de forma anônima.