Congresso ataca governo e prejudica o povo com medida que aumenta conta de luz

Dominado pela direita, cuja prioridade tem sido inviabilizar o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), uma série de vetos presidenciais, dentre os quais um que poderá prejudicar diretamente a população e beneficiar empresários do setor elétrico. Os parlamentares restabeleceram “jabutis” colocados por eles mesmos na lei que trata de investimentos em usinas eólicas em alto-mar.

Com a retomada desses jabutis — elementos estranhos à pauta original, em geral colocadas para satisfazer interesses de parlamentares e lobbies — fica estabelecida a contratação compulsórias de energia de pequenas centrais hidrelétricas mesmo que não haja demanda para isso. Atualmente, isso só ocorre se houver necessidade de abastecimento.

Além disso, a matéria determina a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul e a prorrogação contratual, por 20 anos, de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Com esse conjunto de medidas, as contas de luz podem ter um aumento de pelo menos 3,5% para os consumidores, segundo estimativas divulgadas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).

Considerando esse percentual, as entidades argumentam que a retomada desses pontos pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões (ou R$ 7,8 bilhões) até 2050.

Ainda falta votar outros trechos que, somados, podem gerar custos adicionais de R$ 348 bilhões: a extensão do prazo para contratação de usinas a carvão; a obrigação de pagar por energia de térmicas a gás e a manutenção dos subsídios à energia solar.

Após a aprovação final do projeto pelo Senado no final do ano, o governo federal sinalizou que vetaria esses pontos no início de 2025.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a recomendação pelo veto foi geral entre os ministérios envolvidos no projeto — Fazenda, Minas e Energia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos jabutis], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres seja afetada por essa decisão”, declarou Haddad.

Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, que são mais caras. As medidas acabaram sendo incluídas no texto, mesmo sob protesto de entidades ambientais, das próprias empresas de energia e dos alertas do governo.

Outras derrubadas

Ainda nesta terça-feira, outros vetos foram derrubados. Dois deles, beneficiaram a bancada ruralista. Um diz respeito à dispensa de registro prévio para insumos agrícolas produzidos por agricultores para uso próprio.

Outro trata do autocontrole agropecuário, agrotóxicos e licitações, com dispositivos ligados à “desburocratização” e flexibilização de normas que acabaram sendo retomados, em vitória da bancada do agro e do setor produtivo.

O Congresso também decidiu pela rejeição do veto que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. Com isso, foi retomada a isenção de cobrança dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), criados pela reforma tributária, a Fundos de Investimento do Agronegócio e (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs), o que também beneficia o setor do agronegócio.

Também foi derrubado o veto ao projeto de lei que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Neste caso, houve acordo para essa mudança. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o veto havia sido estabelecido devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que matéria sem fonte financeira deve ser vetada, sob o risco de haver crime nesta seara. “O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, disse, justificando a nova posição. Com isso, essas pessoas passarão a receber pensão vitalícia de R$ 7.786,02.

Outro veto derrubado estabelece a correção do Fundo Partidário anualmente de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foi rejeitado veto relativo a pesquisas com seres humanos — os parlamentares retomaram a determinação de o Ministério Público ser comunicado sobre a participação de integrantes de grupo indígena em pesquisas.

Com agências