PF aponta que Braga Netto descumpriu cautelar e manteve contato com Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) concluiu que o general da reserva Walter Braga Netto descumpriu a medida cautelar que o impedia de se comunicar com Jair Bolsonaro. Em relatório enviado nesta quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores apontam que o ex-ministro manteve contato com o ex-presidente em fevereiro de 2024, apenas um dia depois de ambos terem sido alvo da operação Tempus Veritatis. 

“Os elementos probatórios corroboram, portanto, a hipótese de que os réus JAIR BOLSONARO e WALTER SOUZA BRAGA NETTO descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação”, aponta o relat´prio.

O documento integra o inquérito que também resultou no indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os registros, Braga Netto encaminhou uma mensagem direta a Bolsonaro logo após tomar ciência da decisão judicial que proibia o contato. 

No texto, o militar escreveu: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente FaceTime. Abs Braga Netto”. A PF destacou que o envio da mensagem demonstra não apenas a manutenção do vínculo entre os investigados, mas também o desprezo pela determinação da Corte.

O relatório afirma que a conduta caracteriza “total alienação quanto ao caráter vinculante das decisões emanadas pela Suprema Corte”, o que, na avaliação da PF, agrava a ilicitude do ato. 

O jornal O Estado de S. Paulo detalhou ainda que o general habilitou um novo número de celular, vinculado a uma chave Pix em seu nome, como forma de tentar burlar os mecanismos de rastreamento. Para os investigadores, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto demonstraram, com o episódio, a intenção deliberada de violar as medidas impostas pelo STF.

Mensagem expõe desprezo pela ordem judicial

A revelação insere-se no contexto da apuração sobre a trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual Braga Netto e Bolsonaro já respondem por tentativa de golpe de Estado. 

Em trecho do relatório reproduzido, os investigadores ressaltam que o descumprimento menos de 24 horas após a ciência da decisão evidencia tanto o fortalecimento dos vínculos entre os investigados quanto o desprezo pela autoridade judicial. 

“O descumprimento das medidas cautelares menos de 24 horas após a ciência das proibições indicam a um só tempo, manutenção e fortalecimento do liame subjetivo entre os investigados em relação às condutas pretéritas investigadas naquele período, bem como revelação de total desprezo e alienação quanto ao caráter vinculante das decisões emanadas pela Suprema Corte, o que agrava a ilicitude das condutas dos réus”, diz o relatório.

A constatação, segundo o documento, reforça os elementos que caracterizam a gravidade da conduta.

Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, é considerado pela PF integrante do “núcleo crucial” da articulação golpista. 

Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusado de tentar obter informações sigilosas da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. É, até o momento, o único integrante do alto escalão já detido de forma cautelar no caso.

O relatório entregue ao STF também insere o episódio do contato irregular em uma linha de investigação mais ampla, que inclui a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. Para os investigadores, a soma dos indícios aponta para descumprimentos reiterados das medidas judiciais e para a persistência de tentativas de influenciar, interna e externamente, o curso do processo.