Centrão e bolsonaristas avançam em projeto para reduzir penas do 8 de janeiro

A pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro avança de forma acelerada na Câmara dos Deputados, com a aprovação da urgência por ampla maioria e articulações que rebatizaram o projeto como “PL da Dosimetria das Penas”. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (17), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de anistia em uma data classificada pela base de apoio ao governo Lula como “dia da vergonha” e “traição à democracia”. 

A aprovação da urgência por 311 votos contra 163 foi celebrada pela extrema direita como “dia histórico” e recolocou Jair Bolsonaro no centro da cena política, apesar da condenação a 27 anos de prisão. 

A votação acelerou a tramitação de um tema que, para 54% dos brasileiros, deveria ser rejeitado, segundo pesquisa Datafolha.

A engrenagem para remodelar a proposta foi montada em São Paulo, na casa do ex-presidente Michel Temer, com a presença de Aécio Neves (PSDB-MG), do próprio relator e de Motta, que participou remotamente. 

Durante a reunião, a imprensa alega que ministros do STF foram consultados e reforçaram a inviabilidade jurídica de uma anistia ampla. 

A saída encontrada foi rebatizar o texto como “PL da Dosimetria das Penas”. Paulinho declarou que “a anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”. 

Ele acrescentou que busca um “meio-termo”, capaz de “agradar gregos e troianos”, e que não pretende “conflito com o Supremo”. 

Temer, por sua vez, defendeu que o Congresso deve “pacificar” a questão para liberar espaço a pautas econômicas, como reforma do Imposto de Renda, emprego e segurança.

Na prática, a mudança de rótulo mantém o mesmo objetivo: reduzir as penas de 141 pessoas presas pelos atos golpistas e permitir progressão de regime. 

Até mesmo os réus do núcleo central da trama, entre eles Bolsonaro, poderiam se beneficiar, ainda que de forma “não expressiva”, segundo o relator. 

Aécio Neves reforçou sua oposição à anistia ampla, mas disse apoiar a redução de penas, repetindo sua atuação como presidente da Câmara entre 2001 e 2002, quando pôs fim à exigência de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra deputados.

A desconexão entre a Câmara e a opinião pública é evidente. Além da maioria que rejeita a anistia a Bolsonaro, 61% dos entrevistados pelo Datafolha também são contrários a qualquer perdão aos golpistas do 8 de janeiro. 

Apesar disso, a articulação do centrão e da extrema direita segue firme, com parlamentares avaliando que o PL de Bolsonaro acabará aceitando o novo formato sob pena de isolamento.

O presidente Lula, em entrevista à BBC Brasil, reiterou que vetará qualquer projeto de anistia. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse. Ele ressaltou que Bolsonaro foi condenado com “provas concretas, delações concretas, documentos concretos”. 

“No caso do ex-presidente, ele teve todo o direito de defesa e foi condenado”, disse.

Lula classificou o episódio como “triste”, mas reafirmou a culpa do ex-presidente pela tentativa de golpe.

No plenário, as reações expuseram a divisão. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que os deputados que apoiaram a urgência se tornaram “cúmplices de um golpe de Estado continuado”. 

Ele chamou a votação de “dia de vergonha do Parlamento” e de “traição à democracia”, afirmando que a Casa “se abraçou à covardia” e faltou “coragem para enfrentar esse processo que nunca parou de escalar”. 

Na outra ponta, bolsonaristas comemoraram abertamente. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que “anistia não é para pessoas, mas para atos”, em defesa de incluir Bolsonaro no texto. 

O pano de fundo também é eleitoral. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília durante a votação e foi tratado como herdeiro político do bolsonarismo. A movimentação pela anistia também serve como moeda de troca: busca-se agradar Bolsonaro para garantir sua bênção à candidatura presidencial de Tarcísio em 2026.

No mesmo período, Donald Trump impôs tarifas de 50% contra o Brasil e atacou diretamente Lula e o Supremo, em mais um gesto de apoio a Bolsonaro. Uma eventual anistia seria lida como vitória não apenas para o ex-presidente condenado, mas para o trumpismo, que pressiona o país de fora enquanto seus aliados atuam por dentro do Congresso.

No mesmo movimento, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que restringe investigações criminais contra parlamentares, restabelece o voto secreto e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos. 

O resultado da semana legislativa foi devastador: blindagem para o presente e redução de penas para o passado, em choque com a opinião pública e com a defesa da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito.