Câmara aprova mudança simbólica da capital para Belém na COP30

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil de Brasília para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segue agora para análise do Senado.

Com a medida, atos e despachos do presidente da República e ministros de Estado assinados durante a COP30 serão datados em Belém. Segundo Salabert, o gesto reforça o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com a agenda ambiental e aproxima a interlocução entre autoridades nacionais e estrangeiras.

O relator José Priante (MDB-PA) destacou que a ação tem caráter simbólico, relembrando a experiência de 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro durante a Rio 92. A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 64 contra, com oposição concentrada no partido Novo e em lideranças da oposição.

Críticas

Apesar do caráter simbólico, a transferência implica despesas com aluguel de veículos, infraestrutura tecnológica e locação de espaços. Críticos, como o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumentaram que a medida gera custos desnecessários.

Segurança viária também em pauta

Na mesma sessão, a Câmara aprovou outro projeto (PL 2.334/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de segurança viária e capacitação de agentes de trânsito. Pelo texto, 5% do valor arrecadado com multas será destinado ao fundo.

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com informações da Câmara dos Deputados