Preso na CPMI, líder de entidade de pescadores teve aval do governo Bolsonaro

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, saiu preso da CPMI do INSS nesta segunda-feira (3) após mentir para os senadores no seu depoimento.

Em julho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o dirigente da entidade conseguiu formalizar com o INSS um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sem, para isso, apresentar condições técnicas.

“Em plena pandemia, ele consegue um ACT sem ter nenhum associado e, em pouco tempo, chega a 619 mil associados e consegue retirar de aposentados e aposentadas do Brasil R$ 219 milhões. Não pode ser verdade, isso deve ser história de pescador, porque, em uma história como essa, ninguém vai acreditar. Isso deve ser história de pescador”, reage o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante do colegiado.

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De acordo com o parlamentar, na época já se sabia que o réu não possuía requisitos de elegibilidade para exercer cargo administrativo ou de representação econômica ou profissional.

“E, mesmo assim, o senhor Leonardo José Rolim, então presidente do INSS, assina um protocolo de intenções e estabelece um ACT, permitindo que esta entidade pudesse cumprir com a formalidade necessária para receber um ACT”, diz o deputado.

O acordo foi assinado mesmo com manifestações contrárias da Procuradoria Federal Especializada perante o INSS.

“O procurador federal junto ao INSS, Leandro da Guarda, diz [em parecer de 2022] que deve ser considerada a existência de investigação criminal contra o presidente da CBPA  e recomenda a não assinatura do ACT. A manifestação do procurador foi desconsiderada pelo chefe da Divisão de Benefícios do INSS na gestão Bolsonaro, Jucimar Fonseca da Silva”, explica o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é membro da comissão.

O PT no Senado levantou os antecedentes dele: Abraão Lincoln foi preso em 2015 pela Operação Enredados, acusado de extorsão no recadastramento de pescadores, além de virar réu em processos por corrupção, lavagem de dinheiro e Caixa 2.

“Criada em plena pandemia (2020) e inicialmente sem filiados, a confederação teve sua validade jurídica questionada. Decisão da Justiça do Trabalho chegou a anular sua criação, impedindo Abraão Lincoln de exercer cargos de representação”, diz.