Lula envia texto do acordo Mercosul-UE ao Congresso

O processo de integração comercial entre o Mercosul e a União Europeia ingressou em uma nova fase institucional no Brasil. Nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu o texto do acordo ao Congresso Nacional, formalizando o início da tramitação legislativa. A iniciativa sinaliza a intenção do Executivo em consolidar o pacto, que prevê a redução ou eliminação de tarifas para cerca de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos, abrangendo um mercado potencial de 700 milhões de consumidores.

No Legislativo, o texto foi recebido com um alinhamento entre as presidências das Casas e as comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), indicou que a matéria deve ser analisada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul já na próxima semana, com perspectiva de votação em Plenário ainda no final de fevereiro. O objetivo é conferir agilidade ao debate, tratando o tema como prioridade da agenda de Estado para o ano de 2026.

No Senado, a articulação também avança. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), à frente da Comissão de Relações Exteriores, planeja a criação de uma subcomissão dedicada exclusivamente ao tratado para subsidiar o parecer técnico. Parlamentares de diferentes espectros políticos destacam o impacto positivo esperado para a indústria e o agronegócio, com projeções que apontam para um crescimento de 0,3% no PIB brasileiro no longo prazo e um aumento expressivo nas exportações de commodities e produtos manufaturados.

A robustez dos dados econômicos reforça o interesse nacional: em 2024, as exportações da União Europeia para o Mercosul atingiram € 57 bilhões, enquanto o bloco sul-americano exportou € 29 bilhões em serviços para o continente europeu no ano anterior. A desoneração tarifária deve gerar uma economia anual de € 4 bilhões para os exportadores, beneficiando setores sensíveis como o automotivo e o de laticínios, além de ampliar as cotas para o açúcar, arroz e etanol produzidos no Brasil.

Contudo, a efetivação do acordo permanece condicionada ao cenário político e jurídico no exterior. Enquanto o Brasil acelera o rito interno, o processo na Europa enfrenta um impasse institucional. Em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para verificar sua compatibilidade com as normas de sustentabilidade e proteção ao consumidor. Essa consulta jurídica pode paralisar a ratificação europeia por até dois anos, refletindo a resistência de setores agrícolas da França e da Polônia diante da concorrência sul-americana.

Apesar do revés jurídico em solo europeu, o governo brasileiro e as lideranças do Congresso mantêm o foco na ratificação interna. O entendimento é de que a aprovação célere pelo Brasil e pelos demais parceiros do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — fortalece a posição do bloco e pressiona as instâncias europeias pela conclusão do tratado.