Parlamento Europeu ergue salvaguardas agrícolas no acordo Mercosul-UE

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de medidas de salvaguarda agrícola associadas ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa tem como objetivo proteger agricultores europeus de impactos negativos provocados por aumentos súbitos de importações, especialmente em setores considerados sensíveis.

A votação em plenário registrou ampla maioria favorável às salvaguardas, que passam a integrar o arcabouço de implementação do acordo e estabelecem critérios objetivos para a suspensão temporária de benefícios tarifários.

Gatilhos automáticos e investigação obrigatória

Pelas regras aprovadas, a Comissão Europeia será obrigada a abrir uma investigação sempre que as importações de determinados produtos agrícolas crescerem, em média, 5% em relação aos três anos anteriores, ou quando os preços desses produtos no mercado europeu caírem 5% abaixo dos níveis internos.

Caso a investigação aponte prejuízos aos produtores locais, a União Europeia poderá suspender, de forma temporária, as tarifas preferenciais concedidas no âmbito do acordo Mercosul-UE. O mecanismo busca garantir uma resposta rápida a desequilíbrios de mercado, sem comprometer o funcionamento geral do tratado.

Produtos sob maior monitoramento

As salvaguardas concentram-se em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a agricultura europeia. Entre os produtos listados estão carne bovina, aves, açúcar, ovos e citros — itens relevantes tanto para o abastecimento interno quanto para a renda de agricultores em diversos países do bloco.

Além dos gatilhos automáticos, o texto aprovado determina que a Comissão Europeia apresente relatórios ao Parlamento, no mínimo a cada seis meses, avaliando o impacto das importações provenientes do Mercosul. A exigência reforça o acompanhamento contínuo e amplia a transparência sobre os efeitos do acordo no setor agrícola.

Resposta a preocupações internas

A adoção de limites mais rígidos — com o patamar de 5%, inferior ao inicialmente sugerido pela Comissão Europeia — reflete preocupações manifestadas por parlamentares e associações agrícolas ao longo do processo de negociação. O objetivo foi assegurar que a liberalização comercial avance de forma gradual e compatível com a capacidade de adaptação dos produtores europeus.

O acordo Mercosul-UE, negociado ao longo de mais de duas décadas e formalizado no início de 2026, ainda passa por etapas finais de ratificação e análise jurídica.

Repercussão no Brasil e próximos passos

No Brasil, a decisão do Parlamento Europeu é acompanhada com atenção por representantes do agronegócio e do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o Legislativo brasileiro ainda precisa de mais tempo para analisar os impactos do acordo, especialmente à luz das salvaguardas adotadas pela UE.

Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto principal do acordo é considerado positivo, mas as regras complementares europeias exigem cautela. A FPA defende que o país esteja preparado para reagir caso mecanismos de suspensão de benefícios sejam acionados.

Um acordo em consolidação

A aprovação das salvaguardas ocorre poucos dias após o aval do Conselho da União Europeia, em 9 de janeiro de 2026, encerrando uma negociação diplomática de 26 anos. A assinatura oficial do acordo foi feita em 17 de janeiro, no Paraguai, sob a presidência rotativa do Mercosul.

Com a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de consumidores, o acordo Mercosul-UE avança agora para uma fase de implementação marcada por monitoramento constante, ajustes institucionais e negociações políticas nos dois lados do Atlântico.