Plano Nacional de Educação deixa fora regulação do setor privado, diz Contee

O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), professor Railton Nascimento, considera a aprovação nesta quarta-feira (25), no Senado, do novo Plano Nacional de Educação (PNE) uma conquista da sociedade, mas critica a ausência no texto da regulação do setor privado.

“Bandeiras fundamentais que nós, do setor privado, levantamos não estão ali contempladas. É o caso da regulação do setor privado, da equiparação dos direitos dos trabalhadores do setor público com os do setor privado, da carreira e do piso salarial”, exemplifica Nascimento.

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Desse modo, o coordenador da Contee diz que os trabalhadores do setor vão continuar levantando essas bandeiras por serem fundamentais, “principalmente no contexto dos ataques que vem sofrendo o ensino privado, como esse monstro da pejotização”.

“Efetivamente, agora nós temos um Plano Nacional de Educação. Claro que há uma distância muito grande entre esse texto final que tramitou na Câmara e foi aprovado no Senado e o texto que a Conae (Conferência Nacional de Educação) aprovou”, avalia.

O coordenador parabenizou a relatora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que evitou alterações que tornassem ainda mais “desidratado e transfigurado” o PNE que veio da Câmara.

“Em resumo, é uma vitória da sociedade, mas nós precisamos reeleger o presidente Lula e seguir na luta melhorando também as nossas correlações de força dentro do Congresso. É ali que acontecem as batalhas e que são aprovadas as políticas fundamentais”, considera.

O texto, que segue à sanção presidencial, amplia os investimentos em educação nos próximos dez anos, dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.