Dez anos da votação mais vergonhosa do Brasil: o golpe que tirou Dilma

Nesta sexta-feira (17), o campo progressista brasileiro ressalta os dez anos da votação na Câmara dos Deputados que abriu o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em 17 de abril de 2016, 367 deputados autorizavam, sem crime de responsabilidade, o início de um golpe parlamentar que se tornaria o ponto de ruptura da democracia brasileira e o gatilho de um ciclo de retrocessos sociais e econômicos.

Sem atos de massa em Brasília — em razão da agenda internacional do presidente Lula, que cumpre compromissos oficiais na 1ª Cúpula Brasil-Espanha com o presidente Pedro Sánchez —, a mobilização concentrou-se nas redes sociais e em artigos de análise que resgatam a verdade factual sobre a farsa das “pedaladas fiscais”.

O tom da resistência nas redes

O PCdoB, em sua postagem oficial nas redes, classificou a sessão de 2016 como “vergonhosa”: “Hoje, 17 de abril, completamos 10 anos da votação mais vergonhosa da história recente do Brasil. Foi nesse dia, em 2016, que a Câmara dos Deputados deu início ao processo do golpe contra a presidenta @DilmaRousseff. Hoje, dez anos depois, reafirmamos: não há atalho que substitua a vontade do povo. Viva a democracia!”

O Instituto Lula (@inst_lula) reforçou no X: “10 anos do golpe! Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment da presidenta Dilma. O tempo provou sua inocência e revelou, para quem ainda tinha dúvidas, que o afastamento foi um golpe para tirar do poder uma mulher que nunca se corrompeu.”

O recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e vice-presidente nacional do PT, escreveu no X (@guimaraes13PT): “10 anos do golpe contra @dilmabr: um ato de vingança que feriu a democracia.” Já o senador Humberto Costa (PT-PE) publicou um reel especial intitulado “O GOLPE EM TRÊS ATOS”, relembrando o “atentado à Constituição que a História desmascarou”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o tema em entrevista na última terça-feira (14) aos sites Brasil 247, DCM e Revista Fórum. Lula afirmou com todas as letras: “Elegemos uma mulher como a Dilma e depois tivemos um golpe de Estado e caímos na mão de um fascista”. Segundo Lula, o impeachment de 2016 foi um golpe político que abriu diretamente as portas para o bolsonarismo no Brasil.

O fundamento jurídico da reparação

O suporte técnico do desagravo de hoje é a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de agosto de 2023. Ao manter o arquivamento definitivo da ação de improbidade contra Dilma pelas supostas “pedaladas fiscais” (por 3 votos a 0), a Justiça ratificou que as manobras contábeis nunca configuraram ilícito. Desde então, ficou claro que não se trata de mera narrativa: o golpe foi real e a acusação técnica serviu apenas de fachada para a manobra política.

O veredicto do tempo

Dez anos depois, as posições se inverteram. Dilma Rousseff mantém prestígio internacional como presidente reeleita do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, símbolo vivo de integridade e resistência.

Em contraste, muitos de seus algozes enfrentam hoje o banco dos réus ou o ostracismo. Figuras centrais daquele período, como Eduardo Cunha (condenado em diversos processos) e Romero Jucá, tornaram-se símbolos da degradação política. Além disso, a continuidade desse ciclo golpista culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas investigações do STF atingiram ex-parlamentares e aliados de primeira hora do governo Temer que tentaram, novamente, romper a ordem democrática.

Os discursos de Dilma em 2016 soam hoje como vaticínio. No depoimento ao Senado, em 29 de agosto, ela afirmou: “Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei contra qualquer dos dispositivos da Constituição”. Após o afastamento definitivo, previu: “Não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles”.

Consequências: o rastro de destruição econômica

O afastamento de Dilma abriu caminho para a implementação de uma agenda derrotada nas urnas em 2014. A Reforma Trabalhista de Michel Temer institucionalizou a precarização; o Teto de Gastos congelou investimentos em saúde e educação; e a gestão pós-golpe impôs a Paridade de Preços de Importação na Petrobras, dolarizando combustíveis.

Neste cenário, destaca-se a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo árabe Mubadala. Não por acaso, o ponto de maior vulnerabilidade energética que atinge o Brasil hoje, diante da instabilidade geopolítica global, nasceu no golpe contra Dilma Rousseff e na entrega de ativos estratégicos nacionais.