Tribunal dos EUA anula tarifas globais de 10% impostas por Trump

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT) declarou ilegal, nesta quinta-feira (7), a sobretaxa global de 10% sobre importações imposta pelo governo de Donald Trump em fevereiro de 2026. Por 2 votos a 1, o colegiado considerou que a Casa Branca utilizou de forma indevida a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que exige a comprovação de um “grave desequilíbrio no balanço de pagamentos” para a aplicação de barreiras tarifárias temporárias.

A decisão atende a uma contestação judicial movida por empresas norte-americanas, que alegaram a inexistência de justificativa legal para a medida. O setor empresarial apontou prejuízos financeiros diretos e instabilidade nas cadeias globais de suprimentos decorrentes da política protecionista. Com o revés jurídico, o governo Trump enfrenta o desafio de sustentar uma das principais bandeiras de seu segundo mandato, focada no isolacionismo econômico.

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Esta é a segunda derrota significativa da atual administração no Judiciário em menos de um ano. No início de 2026, a Suprema Corte já havia invalidado tarifas semelhantes, baseadas em poderes de emergência, o que obrigou o governo a iniciar um processo de reembolso massivo. Estima-se que os cofres públicos devam restituir cerca de US$ 166 bilhões arrecadados ilegalmente via alfândega, montante que inclui juros e beneficia mais de 330 mil importadores.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA já disponibilizou um portal para que as empresas afetadas solicitem os valores, com previsão de pagamentos iniciais entre 60 e 90 dias. Apesar da decisão, as tarifas permanecem em vigor para a maioria dos produtos enquanto o processo avança para o Tribunal de Apelações Federal, instância onde o governo republicano vai apelar para reverter a anulação. Analistas internacionais avaliam o cenário como um enfraquecimento da agenda de “guerra comercial” promovida por Trump.