Poupança da alforria: registros do século 19 podem mudar reparação racial

Um acervo de 158 cadernetas de poupança e cerca de 14 mil documentos com mais de 150 anos guarda um segredo histórico que até então o Estado brasileiro evitou: o paradeiro do dinheiro poupado por pessoas escravizadas para comprar a própria liberdade. Agora, pela primeira vez, o Ministério Público Federal (MPF) e o Arquivo Nacional pressionam a Caixa Econômica Federal (CEF) a abrir esse acervo — e o caminho pode levar a indenizações para os herdeiros dessas pessoas.

A dívida que nunca foi paga

A Caixa foi criada pelo Império em 1861 para atender os chamados “desvalidos”: escravizados, pretos libertos, órfãos e prostitutas. A partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre, ficou reconhecido o direito dos escravizados de formarem pecúlios — economias acumuladas, em geral fruto de trabalhos extras autorizados pelos senhores — com destino à compra de cartas de alforria. As contas deveriam ser abertas na Caixa.

Com a abolição formal da escravatura, em 1888, essas cadernetas simplesmente pararam de ser movimentadas. O dinheiro nelas depositado nunca teve destino esclarecido. Nem o Estado nem o banco jamais prestaram contas sobre o que aconteceu com aquelas reservas.

MPF abre inquérito e cobra respostas

A investigação começou após representação do Quilombo Raça e Classe, entidade que reivindica o direito à memória do período escravista. O MPF instaurou inquérito civil no Rio de Janeiro contra a Caixa e obteve a identificação de 158 cadernetas de poupança no acervo histórico do banco. Mas o resultado foi considerado insuficiente.

“Nós constatamos que existe um arquivo enorme, um acervo enorme, que não está devidamente organizado do ponto de vista arquivístico. Merece tratamento. A grande questão sobre as economias, sobre o uso do pecúlio, naquela época é que não basta analisar as cadernetas de poupança. É necessário analisar também os livros de conta corrente, que eles vão dar um sinal importante sobre isso. (…) A Caixa informou um número, mas não disse como chegou a esse número, como que isso foi identificado”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio, Júlio Araujo.

O MPF determinou que a Caixa apresente a metodologia adotada, a equipe envolvida na pesquisa e a quantidade de livros de conta corrente disponíveis no acervo — registros que contêm depósitos, saques e a remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

15 quilômetros de silêncio

O tamanho do problema é físico também. Segundo a historiadora Keila Grinberg, professora da Universidade de Pittsburgh (EUA) e colaboradora do inquérito, os documentos do acervo da Caixa, dispostos lado a lado, se estenderiam por 15 quilômetros — 3,6 vezes o calçadão de Copacabana. E abrangem toda a história do banco, não apenas o período escravista.

“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar”, disse Grinberg, que afirma não haver estimativas confiáveis de quantas cadernetas foram abertas antes da abolição — nem de onde foi parar o dinheiro.

O Arquivo Nacional oficializou pedido à presidência da Caixa para que seus técnicos tenham acesso às 158 cadernetas e aos 14 mil documentos de movimentação. Para a presidente do órgão, a historiadora Mônica Lima e Souza, o arquivo da CEF guarda informações de uma classe historicamente marginalizada e sua abertura é um ato de resgate da importância social desse grupo.

Reparação, não curiosidade histórica

Para o Quilombo Raça e Classe, a questão vai muito além de um resgate documental. “A lógica é a reparação (…). Os judeus foram reparados, os japoneses foram reparados. A própria ONU declarou que esses crimes de guerra são ainda menores que o crime da escravidão, pelo tempo que durou a escravidão, foram mais de 300 anos de exploração, de opressão, de violência”, declarou Maristela Farias, dirigente nacional da entidade. Ela reforça que os crimes da escravidão são continuados: seus efeitos se prolongam até hoje na marginalização da população negra.

Essa lógica de apagamento não é acidental, aponta o historiador Itan Cruz Ramos, da UFBA. “As perdas e a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro.”

Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da USP que mostra como o fundo nacional de emancipação, criado pela Lei do Ventre Livre para ajudar escravizados a conquistar a liberdade, foi desvirtuado já na Lei do Sexagenário (1885) e acabou financiando a importação de trabalhadores italianos para as lavouras de café. Após a abolição, o fundo — que em 1889 somava mais de 12 mil contos de réis, valor superior ao orçamento de vários ministérios do Império — simplesmente desapareceu dos registros públicos.

O que está em jogo

A abertura do acervo pode permitir identificar os titulares das contas e, em seguida, localizar seus herdeiros — abrindo caminho concreto para indenizações. O processo, no entanto, exige que a Caixa trate arquivisticamente um material que, passados mais de 150 anos, nunca recebeu esse cuidado.

O tema foi levado aos debates da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília em maio de 2026, sob o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”. O Brasil tem uma dívida. Os documentos existem e agora resta ao Estado vontade para abri-los.

__

com agências