O presidente do STF considerou “parcialmente constitucional” o artigo 19 do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para exclusão de conteúdos ilegais das plataformas

O Congresso votará nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, na quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025

Presidente pediu aos ministros quadro detalhado das votações no Congresso e prometeu ajudar na articulação para aprovar a reforma tributária e o pacote fiscal ainda esta semana

A reação veio após a prisão preventiva do general Braga Netto, que teria ajudado a financiar o plano do assassinato do presidente Lula com dinheiro obtido “junto ao pessoal do agronegócio”

Haverá esforço concentrado em três demandas: a aprovação do orçamento da União, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo

Os deputados aprovaram 21 projetos relacionados à segurança. São matérias polêmicas como anistia para portadores de armas ilegais, castração química para pedófilos e internações compulsórias

Para isso, ele convocou sessão deliberativa para a próxima segunda-feira (16) e cancelou todas as reuniões de comissões até o dia 20 de dezembro

A previsão de alta hospitalar do presidente continua prevista para a próxima segunda-feira (16) ou terça-feira (17), quando ele retornará a Brasília

Num dos pontos mais polêmicos, os senadores mantiveram a retirada da taxação de armas e munições do Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado

A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que não conseguiu manter no texto a taxação de armas e munições pelo Imposto Seletivo (IS)

Em entrevista coletiva, o médico Roberto Kalil disse que o presidente deve ter alta hospitalar e retornar a Brasília na próxima segunda-feira (16) ou terça-feira (17)

Os passivos dos estados com a União somam atualmente R$ 765 bilhões. Os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% dessa dívida