Autoritarismo no Sistema Eleitoral

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Crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press

Mesmo sem provas, Donald Trump continua com o argumento de fraude nas eleições americanas. Jair Bolsonaro já incorporou o discurso e afirmou que, se não houver voto impresso, as eleições de 2022 certamente também estarão sob suspeita, outra vez sem apresentar nenhum indício que sustente a acusação. O debate acerca do Sistema Eleitoral voltou a acontecer a partir das colocações infundadas de Trump e Bolsonaro, mas é preciso analisar com mais cuidado aspectos autoritários da legislação eleitoral do Brasil.

A urna eletrônica, alvo recorrente de ataques bolsonaristas, representa um avanço no combate à corrupção eleitoral e não podemos retroagir. Os vícios antidemocráticos da lei eleitoral brasileira é que precisam ser corrigidos. Em certa parte, o autoritarismo da ditadura militar ainda perdura no Sistema Eleitoral. A legislação eleitoral impede que os partidos definam de maneira autônoma seu funcionamento, um direito assegurado pela Constituição.

Uma regra criada na ditadura militar que é válida atualmente, por exemplo, proíbe os partidos de fazer coligações livremente. A cláusula de barreira é um outro ponto que ilustra a questão. Essas deformações precisam ser extirpadas. Caso contrário, podem levar ao afastamento da frente parlamentar de partidos políticos sérios.

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