Debate eleitoral programático
Não acontece entre nós, infelizmente. Ou quando acontece – nas eleições presidenciais – ainda é de certo modo precário, ofuscado por artifícios midiáticos quase sempre rebaixadores do conteúdo.
Publicado 11/05/2011 19:51
Acontece em Portugal, onde transcorre neste instante a campanha para as eleições à Assembleia Nacional. Lá estive no último fim de semana, representando a direção nacional do PCdoB na VII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda (BE), partido oposicionista que obteve no pleito anterior 10% dos votos e alcançou uma bancada de 16 deputados.
Desponta também na oposição o Partido Comunista Português (PCP), com semelhante desempenho eleitoral, que forma, juntamente com o Partido Ecologista “Os Verdes” a Coligação Democrática Unitária (CDU).
Em posição centrista tendente à direita pontifica o Partido Socialista (PS), em espectro no qual se situam o PSD (Partido Social Democrata) e o CDS-PP (Partido Popular), este marcadamente à direita.
A legislação assegura aos partidos com representação parlamentar tempo e espaço igualitário na cobertura jornalística. Debates acontecem pondo frente a frente líderes dos partidos contendores.
O centro dos debates e dos pronunciamentos partidários é a crise que o país atravessa e o pacote de medidas de cunho neoliberal imposto pela chamada troika, constituía pelo Conselho da Comunidade Europeia, pelo Banco Central europeu e o FMI. Os partidos se posicionam contrários ou favoráveis ao pacote e cuidam de apresentar seus programas tendo em mira o próximo governo a substituir o atual, cujo primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, está demissionário – o que ensejou a antecipação das eleições à Assembleia Nacional.
Além das propostas programáticas os partidos anunciam suas listas de candidatos ao parlamento. Ao eleitor caberá escolher a legenda na qual votará, atento aos programas e aos nomes que constam das listas partidárias, que avalizam e defendem as propostas programáticas. Seja qual for a tendência majoritária no eleitorado, o mecanismo contribui para esclarecer o cidadão e a cidadã, que em maior ou menor grau se envolve no debate e toma partido. Não são os atributos pessoais dos candidatos – embora estes tenham lá sua importância -, e sim o conteúdo das propostas o que conta, diferentemente do que ocorre no Brasil, onde o voto é uni nominal, ficando as propostas partidárias a segundo plano, quando não plenamente obscurecidas.
Ao observador brasileiro interessado na reforma política é inescapável a comparação. No caso do autor destas breves linhas, a convicção renovada da importância de se adotar em nosso país o sistema de listas partidárias pré-estabelecidas nas disputas parlamentares, que está a anos luz de vantagem no fortalecimento dos partidos – essa lacuna marcante em nossa história institucional.