Equidade no discurso da sustentabilidade da Amazônia

A lei de concessões de florestas públicas teve origem no Acre. A articulação previu a construção de um Parque Industrial e de incentivos no valor de US$ 68.000 para cada empresa e outros incentivos fiscais para instalações de grandes indústrias para exportação. O projeto não é novo, bem antes o BID já pensara o programa com abertura de Estradas num montante de 502 quilômetros, resultante de um empréstimo de US$ 58,5 milhões, ainda em 1985. Que incentivo para os empresários! Que promessa de empregos para trabalhadores acreanos e amazônicos! Que preocupação com a preservação da floresta amazônica!

Essa primeira experiência já implementada em 1987, buscava acesso ao mercado e facilidade de comunicação com o resto do País, para os habitantes da região. O oeste de Porto Velho teve grande parte da rodovia pavimentada e as medidas que cuidariam do impacto ambiental na rodovia praticamente não saíram do papel. As máquinas preparavam-se para entrar em território acreano, quando Chico Mendes fez um alerta com seringueiros e índios organizados (CNS). È claro que o BID se preocupou com as implicações financeiras que um movimento organizado poderia lhe trazer. De imediato suspendeu o empréstimo e buscou encontrar alternativas que viesse de encontro à uma idéia deles de “desenvolvimento social e ambiental sustentável”. Parece incrível, mas é o próprio BID que externa essa questão, o que evidencia um projeto, uma idéia “nova”, de fora para dentro do País, tendo como porta de entrada a Amazônia, através do Acre.

Após longas negociações e mediações entre seringueiros, pecuaristas, madeireiros, governos locais e federal e ainda ONG´s, o Banco conseguiu reiniciar o desembolso do empréstimo para a construção da estrada. Claro que este “era o seu maior interesse”, por isso nem nos preocupemos com questões internas nacionais, de soberania, por que o Banco só tem preocupação com a redução da nossa pobreza; com o fortalecimento de nossas instituições democráticas; com o próprio País e seu desenvolvimento, nada específico!

O ambiente político brasileiro e acreano sofreu mudanças profundas. Mas, ao contrário do que se pode imaginar, a organização internacional sentiu-se mais à vontade. No ano de 2000, Fernando Henrique Cardoso, apresentou a proposta de infra-estrutura numa reunião de 12 países sul-americanos em Brasília para o projeto batizado de IIRSA (Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Sul-americana).

As fronteiras acreanas com o Peru e a Bolívia e o acesso para o pacífico tornaram-se estratégicos nesse projeto de pleno interesse capitalista que gradativamente vai implementando um projeto com previsão de ser em maior parte concluído em 2010.

Com o discurso preservacionista de ampliação de florestas protegidas e de que é possível desmatar de maneira sustentável, o BID quebrou as grandes resistências de movimentos sociais constituídos pelos povos tradicionais moradores da floresta. Hoje cabe a pergunta por onde se faria uma resitência?

O passeio está tão maravilhoso que podemos perceber claramente na formulação de um dos executivos, já aposentado, do banco – David Atkinson – referindo-se ao Acre, “(…) esse laboratório”, existe um vigoroso “gerador de idéias”, os defensores da florestania “são políticos realistas, empresários bem-sucedidos, ambientalistas veteranos e pessoas comuns que precisam pôr comida na mesa e mandar seus filhos para a escola. Eles são idealistas, mas não ideólogos (idealistas sem ideologia). Seus métodos são pragmáticos e baseados na convicção de que o recurso mais precioso de seu estado é sua floresta natural”. Portanto, deixa claro que florestania não é nenhum mantra de ambientalistas arrebatados!! E deixemos que a função de ideólogo seja cumprida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Falando sobre a equidade

O Bid fala da necessidade de equidade na América do Sul. E vangloria-se de sua atuação no sentido de desenvolver, de retirar do atraso nossas economias dando a ela um caráter sustentável e de preservação da floresta. Contudo, no Acre duas experiências traduzem bem esta preocupação com o equilíbrio entre o que ganha a empresa privada e os trabalhadores:

As famílias que aderiram ao programa para obter renda à partir da experiência de manejo retira, quando muito, dados de 2006/2007, como família algo em torno de 07 (sete) salários mínimos por ano, o equivalente a R$ 2.660,00, considerando o salário mínimo de R$ 380,00. Um metro cúbico de madeira derrubada na mata sai ao preço máximo de R$ 50,00. Um móvel de madeira sai para continentes europeus e asiáticos ao preço de 2 mil reais e fração, muito próximo do salário percebido pela família por todo o ano. E lá ganha outros preços a mais.

Um grande negócio que só não enriquece a força de trabalho que de fato maneja toda a madeira, principalmente aqui na origem. A legislação para o manejo poderia tratar também de salários, já que trata de incentivos fiscais e outros benefícios para instalação de indústrias. Porém, como isso poderia fazer recuar interesses empresariais então é melhor manter as conhecidas regras de mercado para este fim.

Neste caso, o discurso de preservação que interessa aos brasileiros vai de encontro ligeiro aos interesses lucrativos do capital, principalmente estrangeiro. Em outras palavras a exploração capitalista e os empréstimos de bancos para este fim, ganham a roupagem da ecologia e vela a discussão de soberania e de classe, mantendo a precarização efetiva aos trabalhadores e suas famílias.

Numa outra iniciativa, instalou-se no Acre um grupo empresarial para investir na produção do álcool. O projeto e a Empresa trabalharam o nome de álcool verde. A proposta não unificou nem o governo e a Ministra Marina Silva, cuja posição é claramente contrária a expansão da cana-de-açúcar na Amazônia.

Não vamos aqui falar em salários, por que as normas nacionais regem este item, do mesmo modo todos sabem como é penoso o trabalho com o plantio de cana, transferindo nossas observações sobre tais assuntos para outro momento. Falemos apenas de um episódio onde buscava-se o compromisso social e ambiental da empresa tão defensora da floresta que se investiu de uma nomenclatura verde.

O Ministério Público, no devido cumprimento do dever, buscou informações sobre licenças para procedimentos produtivos. A empresa estava devidamente legalizada para contratar a produção terceirizada? E estes produtores, arrendatários de terra, os que deixaram de plantar pasto para plantar cana, estavam devidamente legalizados para exercer tal atividade? A transação comercial entre a empresa e estes observavam a legislação? Questões como estas entre outras maiores foram formuladas pelo MP do Acre. Como existiam alguns problemas legais, até mesmo de falta de legislação ou omissão de questões na lei, criou-se um imenso impasse. A empresa tomou como uma de suas providências a demissão de grande número de trabalhadores e ameaçou retirar-se do Estado, por amargar imensos prejuízos em função deste assunto. A Empresa rapidamente colocou o problema no colo do governo acreano. Dias depois ainda no rescaldo destas questões que envolveram o IMAC e outras instituições, o grupo farias, dirigente do Álcool Verde, lançou edital para ampliar o seu capital social na empresa acreana. Este que iniciou com o montante de R$ 4.762.699,00, ampliou em mais R$ 28 milhões em janeiro de 2008 . (A gazeta 12 e 13 de janeiro de 2008). Assim, é o modelo que se preocupa com o social e o ambiental!

E assim, sem novidades podemos traçar um paralelo entre o interesse do BID e sua preocupação com um Desenvolvimento Sustentável que garanta a preservação da Amazônia, com a informação de Domenico de Masi em sua obra: O Futuro do Trabalho na Sociedade Pós-Industrial, onde o presidente da Travellers Group ganha o salário de 413 bilhões de liras por ano (mais de um bilhão por dia), enquanto o presidente da coca-cola, ganha 201 bilhões (mais de meio bilhão por dia). Este é o modelo de equidade Norte-Americano e nunca vimos os executivos do BID combaterem esse drama de tamanha conseqüência ambiental e social. Pelo contrário, “no País sede – EUA, mais poderoso do mundo, 30 milhões de cidadãos vivem abaixo do limite de pobreza, sete milhões estão reduzidos a mendigos sem moradia fixa e 1,7 milhão estão encarcerados” (Domenico de Mais, O Futuro do Trabalho – fadiga e ócio na sociedade pós-industrial, 7ª edição, Edit. José Olympio) e o Banco não libera uma palavra para tratar deste grave problema que empobrece seu país sede, naufragando em sua missão de combate à pobreza.
 

No próximo artigo vamos apresentar uma visão dos economistas neoclássicos para dar preço e estabelecer economicamente o valor da floresta e seus organismos vivos. Isto sim interessa muito ao BID e deve interessar aos brasileiros.