Escola Pública como farol para políticas de editais culturais

A política de editais no campo da cultura tem sido uma das principais formas de viabilizar o acesso a recursos públicos para o fomento cultural no país. Entretanto, tais recursos ainda estão distantes de atender às demandas sociais. A relação entre o que é oferecido pelo Estado e o que é exigido pela sociedade apresenta um contraste que evidencia nossa distância de um “SUS da Cultura” — objetivo que não deve ser descartado, mas, ao contrário, reforçado. Estamos em um processo político e jurídico para fazer a articulação do Sistema Nacional de Cultura funcionar, com a responsabilização da União, dos estados e dos municípios. A Lei Aldir Blanc I, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são exemplos desse processo em curso, aprovados à regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e ao marco regulatório do fomento à cultura.

É evidente que uma política de editais é incapaz de suprir todas as demandas da sociedade no tocante à acessibilidade da diversidade e da pluralidade simbólica. No entanto, esse instrumento continua sendo importante e necessário, inclusive para combater a política de balcão e as práticas antirrepublicanas.

Porém, é preciso compensar como melhorar e ampliar a escala de acesso da população à produção estética, artística, cultural e tecnológica fornecida pelas políticas de fomento.

A educação talvez seja uma das principais portas para reduzir a exclusão simbólica e ampliar a democratização em escala. A escola deve ser reconhecida como o principal equipamento cultural da classe trabalhadora, que, ao mesmo tempo que fornece o conhecimento estético, filosófico e científico previsto na série curricular, também reproduz a monocultura da ideologia das classes dominantes, limitando o repertório crítico, político e a visão de mundo da realidade.

Ter políticas de editais culturais homologados, de forma intersetorial, à educação significa fortalecer politicamente uma estrutura que já existe (mesmo que minimamente) e que atende à maior parte da população periférica e rural do país, incluindo as populações minorizadas — ou “maioria minorizada”.

Vale ressaltar que experiências nesse sentido não são novidades. O Programa Mais Cultura, fruto de uma parceria entre os Ministérios da Cultura e da Educação, e a própria perspectiva transversal do Cultura Viva são exemplos que apontam para essa possibilidade.

Destinar recursos de editais de fomento para escolas públicas é garantir a democratização da produção e formação simbólica para um público amplo e excluído do circuito oficial das artes e da diversidade cultural.

A interface com a escola pública — seja como centro de ações, seja como ponte para ocupações de outros territórios, equipamentos culturais ou pontos de cultura — pode indicar caminhos para novas perspectivas de fomento cultural, baseadas na transversalidade, na intersetorialidade e na desconstrução do olhar elitizado de uma “cultura para poucos”.