Lamachia e o lixo da história

É de bom grado frisar que, embora “represente” cerca de um milhão e advogadas e advogados, o colégio eleitoral responsável pela consagração de Lamachia é composto por apenas 81 pessoas. Há muito dominado pelos grandes escritórios e pelo poder econômico, o processo eleitoral da OAB recebe duras críticas, ao tempo em que vai crescendo o clamor por regras mais democráticas.

Com essa composição, majoritariamente conservadora, o Conselho Federal da OAB decidiu, em 19 de março, ingressar com um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Vozes dissonantes se levantaram, como a dos bravos representantes do estado do Pará e a dos ex-presidentes José Roberto Batochio e Marcelo Lavenère – este último responsável pelo pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992. Foram esmagados.

Cláudio Lamachia escolheu o jornal “Folha de São Paulo” para, em artigo publicado na edição de 22 de março, publicizar as razões que levaram a OAB a tomar essa decisão.

Cada linha é uma afronta ao Direito e à advocacia.

Foram principalmente quatro as razões apontadas por Lamachia. Tratemos de todas elas:

Primeiro: as pedaladas fiscais

Risível argumento, senão vejamos: pra início de conversa, só pode ocorrer um processo de afastamento em decorrência de fato criminoso relacionado ao mandato em curso. As contas rejeitadas pelo parecer do TCU são do ano de 2014 e, como sabemos, Dilma iniciou um novo mandato a partir de 1º de janeiro de 2015.

Apenas esse elemento já é suficiente para fazer cair por terra o uso das pedaladas fiscais. Ela não pode ser afastada por algo ocorrido no mandato anterior. É a lei!

Mas ainda que as pedaladas tivessem sido praticadas depois de janeiro de 2015, elas não constituem crime. São manobras orçamentárias que, no final das contas, não trouxeram nenhum prejuízo ao erário, na medida em que a União repôs, ainda em 2015, os valores devidos aos bancos públicos. Além disso, elas ocorreram nos governos de todos os ex-presidentes desde Itamar Franco, passando por FHC e Lula.

Manobras semelhantes foram promovidas também por pelo menos 16 governadores de estado. Irá a OAB pedir o impeachment de todos eles? Para ser coerente com sua esdrúxula posição, deveria.

Sem contar que o TCU apenas emite um parecer que, por si só, não tem força jurídica para esta finalidade. Cabe ao Congresso Nacional efetivamente decidir se aprova ou não as contas da chefa do executivo, o que ainda não fez.

Em curtas palavras: o principal argumento da OAB para depor a presidenta é baseado num parecer sem força jurídica necessária, relativas a um mandato anterior e cujo objeto não representa a prática de crime.

Segundo: renúncias fiscais em favor da FIFA

Parece brincadeira, mas a OAB aponta esse como um dos motivos para afastar Dilma. Mais uma vez lembramos, como um mantra: não pode haver impeachment por fato relacionado com mandato anterior.

Ademais, as renúncias foram feitas dentro da lei e aprovadas pelo Congresso Nacional. Sendo assim, deveria a Ordem propor o afastamento de todos os parlamentares, como co-responsáveis pelo “crime”.

Terceiro: tentativa de beneficiar um aliado

Aqui se referem à nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil.

Os grandes meios de comunicação – engajados de forma entusiasmada na campanha pelo impeachment – repetiram, no esforço de que se tornasse verdade, a versão de que a ida de Lula para o primeiro escalão do governo ocorria para que este escapasse das investigações que o tem como alvo, naquele momento sob a batuta do juiz Sérgio Moro. Desse modo, assumir a Casa Civil era uma forma de escapar de uma iminente prisão.

Basearam-se principalmente no grampo telefônico divulgado ilegalmente por Moro, em que Dilma afirma que está enviando ao Lula o “termo de posse” para ser usado “em caso de necessidade”.

Entretanto, o objetivo era apenas recolher a assinatura de Lula, já que havia a possibilidade dele não poder comparecer à sua posse, marcada para o dia seguinte, tendo em vista que sua esposa encontrava-se internada em decorrência de problemas de saúde. Não há absolutamente nada de ilegal nisso.

Em outro grampo, dessa vez com o governador do Piauí, Wellington Dias, Lula afirma: “Veja bem, eu jamais direi ao governo para me proteger”.

Fato concreto é que a ida de Lula para o governo é cogitada ao menos desde setembro do ano passado. O objetivo é muito claro: fortalecer a presidenta e ajudá-la a enfrentar a crise política e, mais recentemente, o processo de impeachment. Com sua capacidade de interlocução com amplos setores, os necessários 172 votos na Câmara dos Deputados para rejeitar a abertura do processo seriam praticamente certos, o que justifica a ânsia para impedir que ele passasse a exercer essa função.

Obviamente que todas essas informações foram propositadamente ignoradas.

E quarto: delação do Delcídio

No seu acordo de delação premiada (que, como sempre, vazou para a imprensa antecipadamente) o senador Delcídio do Amaral insinua que Dilma teria tentado influenciar a Lava Jato “no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação”, em suas palavras.

Pronto. Temos aí a incriminação direta da presidente, certo? Errado.

Pra início de conversa, delação não é prova, mas um meio pelo qual a investigação chega às provas. O simples fato de “A” afirmar que “B” cometeu um crime não é suficiente para concluir que o crime efetivamente foi cometido por “B”.

Nesse caso, a conclusão possível é justamente oposta. Nada, mas absolutamente nada, a não ser as elucubrações de Delcídio, indica que a presidenta tenha tentado interferir em decisões judiciais. Sem contar que a palavra de uma pessoa com a sua ficha corrida é um tanto suspeita, especialmente se desamparada de provas concretas.

Além disso, o senador também cita próceres da oposição, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves e o vice-presidente Michel Temer, primeiro na linha de sucessão. Por que, pelas mesmas razões, a OAB não ingressou com um pedido de cassação do mandato dessas figuras? A delação só é verdadeira na parte em que cita Dilma?

Certamente também se esqueceram de ler a parte da delação em que o senador afirma que “Dilma teve que praticamente fazer uma intervenção na empresa [Furnas] para cessar as práticas ilícitas” e que a “mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha”.

Maniqueísmo puro, como vemos.

Na contramão da história

Cláudio Lamachia é um renomado advogado. Não comete esses erros por ignorância – ele sabe da fragilidade do pedido de impeachment elaborado pela entidade que preside, assim como os demais conselheiros que dividem com ele essa vergonha.

Em recente entrevista à BBC Brasil, afirmou que o pedido motiva-se, além das razões relatadas, pelo “conjunto da obra”. Vejam: pela lógica torta adotada, torna-se desnecessário o cometimento de crime de responsabilidade. Basta avaliar que o governo, em seu conjunto, vai mal!

É uma absurda violação à Constituição, promovida justamente por quem mais deveria defendê-la! Impeachment sem crime tem outro nome: é golpe!

E mais uma vez a OAB forma trincheira ao lado dos golpistas – assim o fez também em 1964, quando apoiou o golpe militar. Ao longo de anos, silenciou-se diante das perseguições, prisões, torturas, exílios e assassinatos cometidos pela ditadura.

Apenas a partir de 1977, na gestão de Raymundo Faoro, a Ordem volta a se alinhar com a defesa das liberdades. Foi um importante pilar na luta pela redemocratização do país. Desde então, por lá passaram diversos presidentes, de distintas matizes ideológicas. Muitos escreveram seus nomes ao lado de Faoro na galeria de grandes dirigentes da OAB, merecedores de honrarias e respeito.

Hoje, uma série de advogadas e advogados – alguns críticos do governo mas defensores incondicionais do Estado Democrático de Direito – constrangidos pela posição de sua entidade representativa, vêm se movimentando no sentido de afirmar a legalidade. Multiplicam-se manifestações e abaixo-assinados. Em muitas Faculdades de Direito de todo país ocorrem atos e aulas públicas contra o golpe em curso que, para evitar um retrocesso histórico, tem que ser derrotado.

Enquanto isso, Cláudio Lamachia entra para a galeria dos golpistas. Tem lugar reservado para seu nome no lixo da história.