O parlamento está superado?

Na época, Lênin, com a autoridade de quem acabara de liderar a insurreição popular de 1917 na Rússia e iniciava a construção da primeira experiência socialista sobre a face da terra, fez uma dura admoestação aos ativistas germânicos.

Ponderou que o parlamento, de fato, estava superado historicamente, mas não politicamente, na medida em que a maioria do povo ainda nutria grande ilusão em relação ao mesmo. Concluía, portanto, que enquanto essa situação perdurasse nenhum revolucionário deveria abandonar a ação parlamentar.

Como a natureza e a sociedade estão em constante transformação e evolução, o que se deve questionar é se as ponderações teóricas de Lênin continuam atuais.

A resposta não é tão simples.

Se analisarmos pela quantidade de pessoas que regularmente se envolvem nas campanhas eleitorais e no grau de expectativa que alimentam em torno deste processo, concluiríamos que o parlamento ainda não está superado politicamente.

Mas, se tomarmos como referência os ataques sistemáticos que a mídia promove contra o parlamento; a idéia falsa – mas aceita – de que todas as despesas de manutenção das casas legislativas equivalem a salário de parlamentar; e até mesmo a recente pesquisa onde 56% da população apoiariam o fechamento do congresso, talvez fôssemos obrigados a concluir de forma distinta.

Essa campanha sistemática contra o parlamento não reflete preocupação com eventual redução de despesas, não é por conta do nível intelectual de seus membros e nem mesmo pelo pouco zelo que alguns demonstram com a coisa pública.

A despesa do parlamento representa menos de 1% do orçamento da União e o salário de um deputado é a metade de um juiz de direito ou de um promotor em início de carreira. Ah, mas cada Deputado (a) custa 11 milhões de reais e cada Senador (a) chega a 30 milhões de reais, esbraveja o “analista” de plantão após dividir o orçamento do Congresso Nacional pelos 513 Deputados e 81 Senadores. Seria a mesma estupidez de alguém dividir o orçamento da União ou o custo operacional de uma empresa pelos ministros de estado ou funcionários da empresa e concluir que o resultado equivale ao custo de ambos.

O nível intelectual dos parlamentares é até mesmo elevado para os padrões nacionais e o pouco zelo que alguns demonstram com o erário não é diferente do que ocorre no executivo e, principalmente, na iniciativa privada.

Por que, então, os que tanto avacalham com o parlamento – sem querer negar suas falhas e erros – não propõe o seu fechamento?

Porque é preciso manter as aparências de que se vive numa democracia representativa, nos moldes preconizados por Montesquieu. Mas a eles interessa um parlamento e um judiciário fraco e desmoralizado, para concentrar ainda mais poderes em torno do executivo. No fundo defendem o autoritarismo.

Esta postura de crítica sistemática e unilateral revela um claro desprezo pela função do parlamento e um viés autoritário, tal qual Thomas Hobbes (Leviatã), que defendia “um soberano com poder absoluto”.