O risco de legitimação do autoritarismo

Para iniciarmos uma reflexão do atual cenário político e seus desdobramentos é preciso, antes de tudo, nos questionarmos se existe ou não uma grave crise institucional.

Caso a resposta seja negativa, não há com o que se preocupar. É simplesmente continuar fazendo oposição ao governo Bolsonaro, trabalhando no seu desmascaramento e construindo as possíveis alianças para as eleições de 2022.

Porém, caso reconheçamos: que a inoperância do Governo quanto ao enfrentamento da pandemia, assim como quanto ao enfrentamento das consequências sociais da crise sanitária nos coloca à beira da maior catástrofe de nossa história; que Bolsonaro se afunda cada vez mais no isolamento, tanto no cenário nacional quanto internacional; e que os permanentes conflitos com os outros dois poderes, associados aos casos de escândalos das ilícitas relações da família presidencial nos colocam numa situação de total ingovernabilidade, então temos que admitir que vivemos uma crise institucional de largas proporções.

Fazendo uma revisão histórica dos estados de direito e mesmo dos estados absolutistas que os antecederam na trajetória da humanidade, iremos verificar que as únicas duas soluções encontradas para a resolução deste tipo de crise foram ou as rupturas ou então o estabelecimento de pactos entre diferentes segmentos sociais, de forma a constituir uma maioria, capaz de restabelecer a estabilidade do sistema. As rupturas somente se dão de duas formas: de golpe ou de revolução. Golpe significa uma minoria que, ou pela força das armas ou por manobras antidemocráticas assumem o controle do poder, impondo um regime totalitário. Revolução representa a sublevação das massas populares, sob o comando de uma ou mais forças políticas, estabelecendo uma nova ordem política. Se alguém conhece outras saídas além destas, que a apresente, pois eu as desconheço.

A opção de ruptura pelo caminho da revolução é algo totalmente descartável neste momento. Ainda que se conseguisse amplas mobilizações, capazes de abarrotar as ruas clamando pela remoção das forças autoritárias que ocupam o poder, dificilmente tais massas caminhariam para uma saída revolucionária. Tais mobilizações resultariam no máximo em pressão sobre as forças democráticas, das mais diversas colorações, para estabelecerem um pacto de restabelecimento da estabilidade e de garantia da democracia. De mais a mais, há que se dizer que em termos de massas, até mesmo as torcidas organizadas estão demonstrando maior unidade e maior capacidade de mobilização que as esquerdas e as forças democráticas. Portanto, para a opção de ruptura, a revolução não é alternativa posta. Para a opção de ruptura, a única alternativa possível é de golpe.

Muitos não compreendem o real perigo da situação atual porque quando se fala em golpe, imaginam tropas nas ruas, soldados tomando o Congresso e o Judiciário, Ministros, Deputados e Senadores sendo enfileirados com mãos na cabeça, militares detendo opositores e toda uma gama de ações de força e violência. O golpe atual, que se forja nas entranhas do poder, no entanto, foge destas características tradicionais. O golpe não se dá para derrubar quem está no poder, já que está sendo dado por quem está no poder. Não serão postas tropas nas ruas, pois a democracia está sendo destruída por dentro, com o totalitarismo construindo as bases para se legitimar. Para se perceber isto, basta ler atentamente as últimas pesquisas Datafolha.

Ao passo que Bolsonaro e seus ministros egressos das Forças Armadas fazem ameaças abertas ou veladas aos demais Poderes, procurando anulá-los para impor a supremacia do Executivo, seus discursos autoritários servem de catalizadores a suas bases de fanatizados, que passam a atuar como verdadeiras milícias políticas. Entretanto, o que as pesquisas demonstram de mais significativo, é que para além da parcela fanatizada, o discurso totalitário consegue manter o governo com um índice de aprovação de 30 a 33%, mesmo após a prisão de Queiroz, escondido na casa do advogado da família presidencial. A manutenção deste percentual vai demostrando que esta é uma parcela do eleitorado extremamente conservadora. Isto nos permite projetar que, ainda que continue se desgastando e se isolando, sobrevivendo até 2022, numa eventual candidatura a reeleição, Bolsonaro partiria de um patamar de aproximadamente 20%, o que seria suficiente para praticamente assegurar sua presença em um segundo turno.

Por outro lado, vemos Lula colocando uma restrição após outra à constituição de uma frente ampla, ao passo que Haddad aparece no ato virtual dos Direitos Já, praticamente condicionando a adesão à frente ao encampamento da bandeira da restituição dos direitos políticos a Lula. Não se pode questionar a legitimidade de tal bandeira, nem o fato de o PT a manter erguida, mas seria ingenuidade acreditar que tal conquista possa se dar sob o governo Bolsonaro, ou que seja possível a constituição de uma frente ampla pela vida e pela democracia se esta questão for colocada como uma condição.

Assim, ainda que saibam que a candidatura de Lula é legalmente inviável, vai ficando claro que a estratégia petista é mantê-la diante do público de forma que, ao anunciarem o real candidato em 2022, tenham mantido não só a votação do eleitorado petista raiz, mas também da parcela do eleitorado exclusivamente lulista, totalizando algo em torno dos 20%. Ou seja, exatamente a mesma estratégia de 2018, que levaria mais uma vez à polarização de esquerda X direita, com um segundo turno disputado entre o candidato petista e Bolsonaro. A aposta nesta estratégia parte de dois pressupostos: de que Bolsonaro não terá forças para consolidar um golpe até 2022 e de que, em um eventual segundo turno, a parcela do eleitorado que se decepcionou com Bolsonaro votaria na candidatura petista.

Para cada um destes pressupostos há um erro de cálculo político. O primeiro é o de que, neste momento, afastar Bolsonaro não corresponde tão somente a evitar a ameaça totalitária, mas também evitar que sua política genocida diante da pandemia conduza o país a catástrofes sanitária, econômica e social simultâneas, gerando uma situação de caos social. Instalado tal quadro, sob a justificativa de manter a ordem, a probabilidade é de que o golpe se consume e dificilmente teremos eleições em 2022.

O segundo erro de cálculo diz respeito à hipótese de que uma disputa polarizada entre esquerda e Bolsonaro em um segundo turno, em 2022, seria uma fatura praticamente liquidada, com vitória da esquerda. Ainda que ele venha a desidratar tendo os 30% reduzidos, esta perda seria facilmente recuperada no segundo turno, pois se trata de um eleitorado de perfil conservador. Por sua vez, dos 70% do eleitorado restante, um percentual grande tradicionalmente se abstêm e dos que teriam votado em outros candidatos no primeiro turno, a maioria, mesmo que esteja contra Bolsonaro, ainda se coloca numa posição totalmente antipetista, de forma que tanto podem ser atraídos pelo bolsonarismo novamente, quanto podem tomar a posição de “nem um, nem outro”. Ou seja, a probabilidade de reeleição do Capitão seria muito grande.

Os defensores desta estratégia poderiam afirmar que ganhar ou perder uma eleição faz parte do jogo democrático. Perdendo, teríamos quatro anos para nos preparar para a nova eleição.

Este seria um grotesco erro de avaliação. Em 2018 Bolsonaro era considerado uma figura caricata que, se eleita, seria facilmente manipulado e teria um governo tutelado pelos militares e outras forças. Eleito, seu discurso totalitarista e de ódio, no entanto, se mostrou com forte base social e se tornou uma ameaça real à democracia. Ninguém mais desconhece ou subestima o discurso de Bolsonaro e suas reais intenções. Assim, caso cheguemos em 2022 em condições mínimas de normalidade democrática, com Bolsonaro no poder, a sua reeleição será a legitimação, pela via democrática, do totalitarismo. Terá então o caminho aberto para promover as reformas necessárias à sua implantação e consolidação, provavelmente não restando esquerda nem forças democráticas para disputar 2026.

Fica claro, portanto, que repetir a mesma estratégia de 2018 e se arriscar a um novo erro de cálculo político beira a irresponsabilidade. Fica claro também que para evitar o caos social, decorrente da catástrofe sanitária e econômica e assim também evitar a concretização do golpe antes de 2022, é fundamental remover Bolsonaro do poder e a única saída para isto é a do pacto entre os mais amplos segmentos da sociedade brasileira, por meio de uma frente ampla pela democracia e pela vida. Caso sobrevivamos à catástrofe e ao golpe em andamento, chegando a 2022, precisaremos até lá construir uma candidatura que represente esta frente ampla, impedindo a legitimação do totalitarismo. O ato virtual realizado na última sexta-feira foi um enorme passo nesta construção.